Eles protestam contra a decisão do Ministério da Justiça que anulou a demarcação da Terra Indígena do Jaraguá, na Zona Norte da cidade

Por Redação, com ABr – de São Paulo:

Um grupo de índios Guarani ocupou na manhã desta quarta-feira a entrada do prédio onde fica o escritório da Presidência da República na Avenida Paulista, região central da capital. Eles protestam contra a decisão do Ministério da Justiça que anulou a demarcação da Terra Indígena do Jaraguá, na Zona Norte da cidade.

Índios Guarani ocupam entrada do prédio da Presidência na capital paulista

– Não sairemos daqui até que seja revogada a Portaria 683 do Ministério da Justiça; que rouba nossos direitos sobre nossas terras tradicionais no Jaraguá. Temos mais de 700 indígenas, a maioria crianças, vivendo em cinco aldeias na Terra Indígena Jaraguá; 600 guaranis serão despejados com essa decisão genocida – diz o comunicado divulgado pela Comissão Guarani Yvyrupa sobre a ação.

A portaria que anulou o estabelecimento da reserva foi publicada no Diário Oficial no último dia 21. O Ministério da Justiça alegou um erro administrativo para desfazer a ampliação do território realizada em 2015. A área homologada em 1987 é a menor terra indígena do Brasil; com 1,7 hectare e havia sido expandida para 512 hectares. A atual gestão do Ministério da Justiça diz, no entanto, que a extensão correta é de 3 hectares.

Disputa

O governo do Estado de São Paulo também contesta na Justiça a demarcação por se sobrepor, em parte, ao Parque do Jaraguá.

– A paisagem urbana que circunda o PEJ (Parque Estadual do Jaraguá) exerce pressão constante sobre seus limites, e somente com fortes ações de comando; e controle é que a proteção pode ser assegurada no território. A reprodução cultural indígena só será efetiva e garantida se houver permanência do regime jurídico de maior proteção; que é na forma de UC (Unidade de Conservação) de Proteção Integral – diz a argumentação que embasa a ação judicial movida pelo governo estadual e que também foi usada nas alegações do Ministério da Justiça para revisar a área.

Ainda na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou para o ministro da Justiça, Torquato Jardim; um pedido de explicações sobre a revogação da reserva indígena do Jaraguá. Para a procuradoria, a decisão não poderia ser tomada sem que as ações que questionavam a criação da terra indígena tivessem todos os recursos esgotados.

A reportagem da Agência Brasil procurou a Presidência da República, mas ainda não obteve resposta.

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