Anistia Internacional alerta sobre execução de jovens que cometeram crimes com menos de 18 anos de idade e critica desrespeito a leis internacionais

Por Redação, com DW – de Londres/Teerã:

A organização de direitos humanos Anistia Internacional (AI) denunciou nesta terça-feira dezenas de casos de jovens iranianos condenados à morte e sob risco de execução por crimes cometidos quando eram menores de idade.

Em relatório, a ONG alerta para o desrespeito das autoridades do Irã a leis internacionais que proíbem expressamente a condenação à morte de pessoas nessas circunstâncias.

– O Irã, apesar das muitas tentativas de limpar sua imagem, continua sendo um dos mais cruéis executores em todo o mundo, condenando à pena capital meninas de apenas nove anos e jovens de quinze anos de idade – alerta o documento da AI.

O relatório afirma que um grande número de jovens aguarda nos “corredores da morte” por crimes cometidos quando eram menores de 18 anos e denuncia as recentes tentativas das autoridades iranianas de ocultar as contínuas violações dos direitos das crianças.

O texto, de 108 páginas, inclui diversos casos de jovens condenados à morte e critica as autoridades de Teerã por terem anunciado importantes progressos nessa área, apesar de falhar ao tentar abolir a aplicação da pena de morte aos menores de 18 anos.

– O Irã é um dos poucos países que continua a executar delinquentes juvenis numa flagrante violação da proibição legal e absoluta de aplicar a pena de morte a pessoas com menos de 18 anos no momento de crime – afirma Said Boumedouha, vice-diretor da AI para o Oriente Médio e o Norte da África.

Em maio de 2013, as autoridades iranianas fizeram alterações no Código Penal islâmico, que permitem aos juízes substituir a pena de morte por uma punição alternativa baseada numa avaliação do crescimento e da maturidade mental do jovem indiciado no momento do crime.

Ainda assim, a AI afirma que o país continua a desrespeitar um compromisso assumido há duas décadas, quando ratificou a Convenção sobre os Direitos das Crianças, que visa à eliminação da pena de morte contra adolescentes acusados de crimes. O relatório da ONG contabiliza 73 execuções de adolescentes entre 2005 e 2015.

O Irã é o segundo país que mais aplica a pena de morte, atrás apenas da China, de acordo com dados da AI de 2014. A maioria das condenações à morte está relacionada ao tráfico de drogas.

Tribunais especializados

Segundo a ONU, ao menos 160 jovens iranianos estão atualmente no corredor da morte. A AI, porém, acredita que este número seja ainda maior, uma vez que a aplicação da pena de morte é com frequência mantida sob sigilo.

A ONG conseguiu identificar os nomes e a localização de 49 menores de idade condenados, sob risco de execução. Destes, muitos permanecem, em média, sete anos no corredor da morte. Alguns ficaram detidos por mais de uma década após serem condenados.

– O relatório descreve um quadro preocupante de jovens acusados e colocados no corredor da morte, a quem foram retirados preciosos anos de suas vidas, muitas vezes condenados à morte após julgamentos injustos, incluindo os baseados em confissões forçadas sob tortura ou outros gêneros de coerção – diz Boumedouha.

O relatório aponta ainda que, em junho de 2015, o Irã introduziu reformas pelas quais os adolescentes acusados de crimes devem ser julgados por tribunais especializados e destinados a menores. Antes, os jovens indiciados eram geralmente julgados em tribunais comuns.

Apesar de enaltecer a medida, a AI considera ainda não ser perceptível que ela impeça, na prática, a aplicação da pena de morte para os menores de idade.

O relatório da ONG coloca o Irã sob ainda mais pressão num momento em que o país trabalha para reconstruir as relações com o Ocidente, após a entrada em vigor do histórico acordo nuclear que levou à remoção de sanções internacionais contra o país.

Pós-sanções

O presidente iraniano, Hassan Rouhani, começou na segunda-feira uma viagem de quatro dias pela Europa, a primeira dele ao continente desde que a União Europeia e os Estados Unidos suspenderam as sanções à República Islâmica.

Durante anos, o Irã vinha lutando contra o impacto dessas sanções, impostas numa tentativa de impedir que Teerã desenvolva uma bomba atômica. Com as principais retaliações agora suspensas, há entusiasmo entre potenciais investidores e empresas iranianas sobre uma nova abertura do mercado.

– A economia do Irã desaqueceu tanto, devido às sanções e a outros problemas, que qualquer abertura, não importa o quão pequena, vai fazer uma diferença positiva – avalia Farhad Alavi, advogado irano-americano e sócio-gerente do Akrivis Law Group, sediado em Washington e especializado em leis de sanções comerciais. “Há muita euforia em torno do assunto, mas vai demorar um pouco até nós testemunharmos uma mudança real na situação econômica e comercial do Irã.”

No papel, o Irã é, em muitos aspectos, o sonho de um investidor. Com a segunda maior população no Oriente Médio, depois do Egito, o país oferece um enorme mercado potencial.

Além da riqueza de recursos naturais, possui uma força de trabalho jovem, com experiência em computação e altamente bem formada. De acordo com estimativas do Banco Mundial, o Irã tem o segundo maior número de usuários de internet na região, apenas atrás da vizinha Turquia.

No entanto, as pobres opções de transporte e de alojamento representam um problema para os investidores internacionais, assim como a complexa estrutura econômica do país, com grandes partes da economia nas mãos do governo.

A suspensão das sanções não vai resolver automaticamente problemas locais, como a corrupção e a falta de transparência da legislação, fatores que terão de ser resolvidos, se o governo iraniano quiser cumprir sua meta ambiciosa de 8% de crescimento anual para os próximos cinco anos.

Desafios financeiros e políticos

– O Irã não tem praticamente dívida externa alguma. Por isso, o país é um cliente dos sonhos para os bancos internacionais – afirma Michael Tockuss, diretor executivo da Câmara de Comércio Alemanha-Irã, em um comunicado de imprensa.

Mas é o setor bancário que representa um dos maiores desafios para o comércio internacional. Após o acordo nuclear, o Departamento de Tesouro dos EUA emitiu orientações lembrando os americanos de que “pessoas americanas, incluindo empresas dos EUA, continuam amplamente proibidas de participarem de operações ou negócios com o Irã ou com seu governo”.

Isso também significa que a utilização de serviços de pagamento baseados nos Estados Unidos, seja cartões de crédito ou serviços online como o PayPal, não serão, na maioria dos casos, uma opção ao se negociar com o Irã.

– Os bancos ainda não se sentem seguros o suficiente para voltarem ao Irã, por causa tanto da ambiguidade da lei como da instabilidade da situação –  diz o advogado irano-americano Alavi, que tem recebido uma enxurrada de perguntas sobre como fazer negócios no Irã desde o acordo histórico.

As tensões políticas também são um problema. “E se o atual rumo político entre os dois países sofrer uma reviravolta após as eleições presidenciais dos EUA?”, questiona Alavi. O Partido Republicano, que controla o Congresso dos Estados Unidos, se opôs ferozmente ao acordo.

Mas de acordo com a agência de notícias Reuters, os bancos internacionais estão se preparando para restabelecer os laços com os seus homólogos iranianos, usando o sistema de transações europeu Swift. Mas é provável que leve pelo menos duas semanas até serem criadas as conexões que darão aos credores iranianos acesso ao mundo bancário mundial pela primeira vez, desde que restrições financeiras internacionais foram impostas, em 2012.

Novas oportunidades, novas ambições

Na Alemanha, há um grande entusiasmo sobre a possibilidade de uma retomada do comércio entre os dois países, que já foi muito forte. Antes das sanções, a Alemanha era o segundo maior parceiro comercial do Irã, depois dos Emirados Árabes Unidos, de acordo com a Câmara de Comércio e Indústria iraniana.

Mas quando a UE concordou com as sanções, e a Alemanha se retirou, a China logo preencheu a lacuna no mercado iraniano. Hoje, o maior exportador na Europa terá de competir com os baixos preços oferecidos pelos chineses indianos para reconquistar seu lugar.

Ainda assim, a Confederação Alemã das Câmaras de Indústria e Comércio (DIHK) espera que as exportações para o Irã aumentem para 5 bilhões de euros (US $ 5,4 bilhões) nos próximos anos. A DIHK acredita, ainda, que, a longo prazo, este valor seja dobrado.

Por sua parte, Rohani visa impulsionar o setor privado, atraindo anualmente cerca de US$ 50 bilhões em investimentos estrangeiros. No entanto, alguns estão preocupados que as ambições do Irã estejam em desacordo com as dos seus potenciais parceiros no exterior.

– A Alemanha está colocando mais esforços na exportação de mercadorias para o Irã do que em investir em produção dentro do país – ressalta Golverdi Golestani, um empresário baseado em Teerã e ex-presidente da associação de fabricantes de autopeças do país. “Já o Irã está ansioso para expandir a produção doméstica, para criar empregos para seus jovens e polir sua própria indústria.”

Para o advogado Alavi, isso também é uma questão de tempo. “A lei pode mudar da noite para o dia, mas teremos de esperar por pelo menos mais dois anos ou mais,  no melhor dos casos,  para que ocorra uma implementação real”, afirma.

Por agora, quem quiser fazer negócios com o Irã terá que agir com cuidado e ser paciente. Mas, apesar das dificuldades de ordem prática, os efeitos psicológicos positivos da suspensão das sanções são significativos.