A confirmação do bloqueio é da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), que solicitou a determinação há cerca de uma semana

Por Redação, com ABr – de Salvador:

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou o bloqueio dos bens da empresa CL Transportes Marítimos, dona da lancha Cavalo Marinho I, que virou em alto-mar e causou a morte de 19 pessoas em 24 de agosto. A confirmação do bloqueio é da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), que solicitou a determinação há cerca de uma semana.

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou o bloqueio dos bens da empresa CL Transportes Marítimos

A decisão, de caráter liminar, foi do juiz Maurício Lima de Oliveira, da 16ª Vara de Relações de Consumo. Além do bloqueio de bens, foi acatado o pedido de bloqueio de 5% da renda líquida adquirida; com a venda de passagens para a travessia Mar Grande/Salvador e Salvador/Mar Grande, trecho em que ocorreu o acidente.

A ação da DPE alega que os bens da empresa devem ser bloqueados para garantir verba suficiente para um possível pagamento de indenizações às vítimas e familiares de vítimas do acidente.

DPE

Segundo a DPE, a ação movida pelo órgão é em favor de cinco pessoas atendidas em Salvador. No entanto, a DPE informou que estará em Mar Grande; entre os dias 25 e 28 de setembro, para atender outras pessoas interessadas na ação.

Uma unidade móvel da Defensoria será instalada na Praça da Matriz; onde os defensores coletarão documentos necessários para as ações em favor de cerca de 100 pessoas ouvidas após o acidente.

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