A obra do Contorno Ferroviário de Barretos, com 12,2 km de extensão, tinha por objetivo eliminar o conflito e a interferência da linha férrea no tráfego do centro da cidade, e sua obra foi dividida em quatro lotes
Por Redação, com ABr – de São Paulo:
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 14,9 milhões do ex-prefeito de Barretos Uebe Rezeck e de outros acusado de improbidade na construção do Contorno Ferroviário da cidade. O bloqueio foi feito a pedido do Ministério Público Federal em Barretos (SP).
São acusados de improbidade, juntamente com o ex-prefeito, os ex-secretários municipais João Carlos Guimarães e José Domingos Ucati, os ex-funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Francisco Silva Marcos, Miguel Dario Ardissone Nunes, José Antônio Silva Coutinho, Antônio Mota Filho e José dos Passos Nogueira. Também são acusadas as construtoras Consbem, Edispel, Souza Galasso e Spel Engenharia e seus representantes legais, Alberto Mayer Douek, Fernando José Pereira da Cunha, Mário Francisco Cochoni e José Francisco Souza Galasso.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 14,9 milhões do ex-prefeito de Barretos, Uebe Rezeck, acusado de improbidade na construção do Contorno Ferroviário da cidade
A obra do Contorno Ferroviário de Barretos, com 12,2 km de extensão, tinha por objetivo eliminar o conflito e a interferência da linha férrea no tráfego do centro da cidade, e sua obra foi dividida em quatro lotes.
Conforme o Ministério Público, os ex-funcionários do Dnit acusados são Luiz Francisco Silva Marcos, Miguel Dario Ardissone Nunes, José Antônio Silva Coutinho, Antônio Mota Filho e José dos Passos Nogueira.
Também estão envolvidas as construtoras Consbem, Edispel, Souza Galasso e Spel Engenharia. E seus representantes legais Alberto Mayer Douek, Fernando José Pereira da Cunha, Mário Francisco Cochoni e José Francisco Souza Galasso.
A licitação para contratação de empresas para a execução dos quatro lotes do empreendimento foi feita em 1999. É poca em que Urbe Rezeck era prefeito. João Carlos Guimarães era secretário de Finanças e José Domingos Ducati, secretário de Obras.
Na documentação do processo, constava como fonte de recursos a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Barretos, que, segundo os gestores municipais, dispunha à época de R$ 1,1 milhões.
– A licitação resultou na contratação de quatro empresas, uma para cada lote. Com previsão de execução da obra em 12 meses. Os preços fixados na contratação das vencedoras da licitação somaram R$ 10,29 milhões. Valor muito acima do que dispunha a secretaria. Visto que toda licitação deve contar com previsão de dotação orçamentária capaz de assegurar o pagamento das obras e serviços – informa a Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
Obra
Segundo o documento. A prefeitura firmou em dezembro de 1999 um convênio com o Ministério dos Transportes para obter recursos para a obra. Com quatro termos no valor toral de R$ 5,69 milhões para a execução dos lotes 1 e 2. Com finalização prevista para dezembro de 2002.
“Novamente, a prefeitura se comprometeu com recursos que não tinha, já que sua contrapartida nesse convênio ultrapassaria os R$ 1,1 milhões que possuía para os quatro lotes. Mesmo com o final da vigência do convênio. O valor total dispendido, as construtoras Consbem e Edispel (vencedoras do certame para estes lotes). Não concluíram as obras”, diz o processo.
A prefeitura de Barretos solicitou a celebração de novo convênio com o Dnit, em novembro de 2002 para começar a execução nos lotes 3 e 4. Com acordo que previa valor total de R$ 6,9 milhões. Com contrapartida do município de R$ 1,38 milhões.
“O valor deste plano de trabalho, aprovado pelo órgão, também era diferente do valor licitado. E contratado com as empresas Souza Galasso e Coneng para a execução dos lotes 3 e 4. Mas diferentemente do plano de trabalho apresentado. E diferente do valor já contratado, em dezembro de 2002. O convênio foi firmado no valor total de R$ 1,5 milhões, quantia insuficiente para a execução das obras”.
Segundo a Procuradoria da República no Estado de São Paulo, apesar de o valor investido. O Contorno Ferroviário não foi finalizado e após o término da vigência do segundo convênio. Em 2008, o Dnit solicitou a elaboração de projeto executivo para a recuperação da ferrovia. Levando em conta as péssimas condições que foi construído.
Foi executada uma nova licitação para recuperação da obra, com orçamento de R$ 16,27 milhões. O valor chamou a atenção do Tribunal de Contas da União. Que instaurou processo para avaliar a legalidade.
A ação de improbidade
– A ação de improbidade ajuizada pelo MPF mostra que ocorreu a imobilização de capital público vultoso que não serviu para nenhuma finalidade e que. Atualmente há necessidade de novo investimento. Para a efetiva implantação do Contorno Ferroviário.
– O ex-prefeito e ex-secretários de Barretos, bem como os responsáveis no Dnit, praticaram atos que causaram grande prejuízo. Ao erário ao promover a construção de obra sem previsão de recursos suficientes, e sem a fiscalização adequada.
– As empreiteiras contratadas tiveram enriquecimento ilícito ao incorporar os recursos públicos aos seus patrimônios, sem finalizar a obra – diz a Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
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