Os desafios legais por parte de Estados republicanos e grupos empresariais visam a assinatura da lei de saúde. Obama também deixa um plano para combater a mudança climática. Ainda, uma iniciativa de imigração, a política de direitos transgêneros e regras de “rede de neutralidade” da internet
Por Redação – de Washington
Quando o presidente Barack Obama deixar o escritório em 20 de janeiro, diversas de suas iniciativas ainda estarão pendendo na balança legal. Isso significa que as cortes norte-americanas e seu sucessor terão papel importante em moldar seu legado.
Presidente dos EUA, Barack Obama, na Casa Branca, em Washington
Os desafios legais por parte de Estados republicanos e grupos empresariais visam a assinatura da lei de saúde. Obama também deixa um plano para combater a mudança climática. Ainda, uma iniciativa de imigração, a política de direitos transgêneros e regras de “rede de neutralidade” da internet. E o pagamento de horas extras para trabalhadores, entre outros assuntos.
Suprema Corte
A maioria dos casos está aguardando julgamentos por juízes ou tribunais federais de apelação e pode ser vinculada à Suprema Corte dos EUA. Mas não devem chegar lá até depois que o vencedor da eleição de terça-feira, a democrata Hillary Clinton ou o republicano Donald Trump, seja empossado.
A menos que o Senado dos EUA mude de rumo e confirme o candidato de Obama, o juiz de segunda instância Merrick Garland, para ocupar o nono lugar da Suprema Corte, ideologicamente dividida, o próximo presidente seria responsável por selecionar um novo juiz que pudesse votar nesses casos.
A Suprema Corte já concordou em decidir um grande caso de direitos transgêneros. A administração Obama está apoiando um estudante de ensino médio transgênero, nascida mulher mas que se identifica como homem, Gavin Grimm. Ele entrou com um processo em 2015 para ter o direito de usar o banheiro masculino da escola. A decisão, que também poderá resolver litígios semelhantes no país, não deve vir até o fim de junho.
Poder Executivo
Em outro caso de direitos transgêneros, um número de estados desafiou a administração de Obama a guiar escolas públicas em todo o país a deixar estudantes transgêneros usarem seu banheiro de escolha. Um juiz federal bloqueou a política em agosto, enquanto o litígio continua.
Uma vez que Obama enfrentou um Congresso hostil, controlado por republicanos durante a maior parte de sua presidência, ele ignorou com frequência os legisladores. Usou o poder executivo para avançar em metas políticas.
— Apesar de ter a maioria em ambas as casas do Congresso, os republicanos se recusaram a governar. Ao invés disso, o litigioso Partido Republicano correu às cortes com processos partidários — disse o porta-voz da Casa Branca Eric Schultz.
Aqueles que desafiam Obama prometeram lutar, a menos que seu sucessor mude de rumo.
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