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Leniência de Aras após ameaça de Bolsonaro à democracia brasileira arrepia o STF

20 de Janeiro de 2021, 16:46 , por Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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Uma decisão executiva desse porte, no meio jurídico, significaria um golpe de Estado antecipado por Bolsonaro na declaração de que as Forças Armadas, e não a Constituição Federal, decidem se o país viverá uma democracia ou retornará à ditadura.

Por Redação – de Brasília

A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) às declarações do procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, quanto às ameaças do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à democracia brasileira foi de arrepio. Os magistrados reagiram, em declarações públicas, com preocupação e espanto à nota pública de Aras, em que sinaliza a possibilidade de decretação do Estado de Defesa.

Aras (E) recebeu o presidente Bolsonaro (sem partido), após a solenidade de posse do subprocurador Vilhena (D)Aras (E), desde sua posse, quando recebeu o presidente Bolsonaro (sem partido), após a solenidade de posse do subprocurador Vilhena (D), parece suspeito

Uma decisão executiva desse porte, no meio jurídico, significaria um golpe de Estado antecipado por Bolsonaro na declaração de que as Forças Armadas, e não a Constituição Federal, decidem se o país viverá uma democracia ou retornará à ditadura.

Premonição

Previsto na Carta Magna, o estado de defesa pode ser decretado pelo presidente da República quando há necessidade de restabelecer a “ordem púbica e a paz social” se estas são ameaçadas “por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello disse à mídia conservadora que “não ver com bons olhos” o movimento de quem precisa ser visto como fiscal da lei, referindo-se ao Ministério Público. Em meio à crise de saúde, lembrou uma declaração que deu em 2017. Na ocasião, ele afirmou que, se o então deputado federal Jair Bolsonaro fosse eleito, “temia” pelo Brasil:

— Onde há fumaça há fogo. Crise de saúde, crise econômica, crise social e agora crise, aparentemente, política. Não vejo com bons olhos esse movimento de quem precisa ser visto como fiscal maior da lei. Receio pelo Estado de Direito. Volto à palestra que fiz no encerramento de Curso de Verão na Universidade de Coimbra, em julho de 2017. Disse que, ante a possível eleição, como Presidente da República, do então Deputado Federal Jair Bolsonaro, temia, esse foi o vocábulo, pelo Brasil. Premonição? Certamente não — afirmou.

Crise sanitária

Em nota divulgada nesta manhã, Augusto Aras reconheceu, indiretamente, que a pressão pelo impeachment de Bolsonaro tem aumentado, de forma exponencial, e alertou para o risco de “alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida publica”. No texto, Aras diz que processos por crime de responsabilidade de agentes públicos cabem ao Legislativo e alertou inclusive para possibilidade de Estado de Defesa, que é o estágio seguinte ao de calamidade. Em outras palavras, caberia ao Congresso, e não à PGR, decidir sobre a abertura, ou não, d processo de impedimento contra Bolsonaro.

“O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social. A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional”, diz a nota.

Adiante, continua: “Neste momento difícil da vida pública nacional, verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetária, sendo necessária a manutenção da ordem jurídica a fim de preservar a estabilidade do Estado Democrático”.

Congresso

A nota da PGR é emitida em meio ao aumento da pressão pelo impeachment de Bolsonaro. Há dois anos, mais de 60 pedidos de impedimento já foram protocolados, sendo um deles nesta manhã. A decisão de abertura do processo, no entanto, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que deixa o cargo dentro de duas semanas.

Assim, a PGR deixa para o Congresso a análise de “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República”. Aras firma, ainda, que segmentos políticos clamam por medidas criminais conta autoridades federais, estaduais e municipais e diz que ‘já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia’.

Como ‘titular da ação penal’, a Procuradoria-Geral da República tem competência para abrir investigações criminais comuns contra o presidente, com tramitação junto ao STF. O mais eloquente, até agora, é caso do inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, aberto após a renúncia do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

Pandemia

Desde o início da pandemia da covid-19, em março do ano passado, o estado de defesa e o estado de sítio geraram forte debate nos meios políticos. Nos primeiros dias da crise sanitária, o Palácio do Planalto encomendou a alguns ministérios pareceres sobre um eventual decreto de estado de sítio devido à crise sanitária. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi a primeira instituição a emitir parecer considerando a medida inconstitucional ante a nova doença. O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da entidade escreveu artigo na mesma linha.

O ministro Gilmar Mendes, em recente declaração, também destacou que o decreto de estado de sítio ou o de estado de defesa não estão ‘adaptados’ para o tipo de situação que o País enfrenta ante à pandemia do novo coronavírus.

A menção da PGR ao Estado de Defesa também acontece apenas algumas horas depois de  Bolsonaro dizer que as Forças Armadas são as responsáveis por decidir se há democracia ou ditadura em um país.


Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/leniencia-aras-ameaca-bolsonaro-a-democracia-brasileira-arrepia-stf/

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