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Líder da oposição pede que o TCU anule decreto sobre mordomias

January 13, 2022 15:03 , by Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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O bilhete para este setor dos aviões custa até três vezes mais do que as passagens na classe econômica, por oferecer maior conforto e mais opções de serviços a bordo para os viajantes. O parlamentar pede a suspensão cautelar da norma, que vale para voos internacionais com duração acima de sete horas.

11h37 – de Brasília

Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou, nesta quinta-feira, uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) em que pede providências urgentes contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que, na véspera, liberou a compra de passagens aéreas na classe executiva para altos funcionários federais, incluindo ministros.

Randolfe RodriguesO senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contesta o decreto de Bolsonaro que fornece mordomias aos altos funcionários do governo

O bilhete para este setor custa até três vezes mais do que as passagens na classe econômica, por oferecer maior conforto e mais opções de serviços a bordo para os viajantes. O parlamentar pede a suspensão cautelar da norma, que vale para voos internacionais com duração acima de sete horas.

O decreto é dirigido a ministros do governo e servidores que ocupam cargos comissionados ou algumas outras funções de confiança mais próximas do poder central.

Razoável

“Sabendo-se que a inflação bateu marca histórica em 2021, que mensagem passam o presidente e seus auxiliares mais diretos à população, que não tem dinheiro sequer para comer, ao possibilitarem que autoridades públicas – mesmo sem qualquer justificativa razoável do ponto de vista do melhor interesse público e da economicidade afeta à eficiência na gestão da coisa pública – emitam passagens aéreas ditas de luxo?”, questiona o senador.

Ao protestar contra a medida, Randolfe diz ainda que o decreto fere os cinco princípios que regem a administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“Não podem os gestores do Executivo entender que os agentes públicos são mais cidadãos que boa parte da população, que vive, no máximo, nos limites da cesta básica, sem conseguir sequer abastecer o próprio veículo – isso quando tem um. Emitir passagens caríssimas sem qualquer justificativa é, com a devida vênia, ignorar o sofrimento da população”.

O líder da oposição pede que o TCU determine a Bolsonaro e seus auxiliares o ressarcimento à União de todos os valores que venham a ser gastos com bilhetes adquiridos na classe executiva. Randolfe pede, ainda, que o mandatário neofascista seja condenado ao pagamento de uma multa equivalente a 500 cestas básicas para as famílias em situação vulnerável.


Source: https://www.correiodobrasil.com.br/lider-oposicao-pede-tcu-anule-decreto-mordomias/

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