Na madrugada desta quarta-feira, o Senado aprovou o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra Dilma

Por Redação – de Brasília

Após a derrota no Senado, por 59 votos a favor da cassação da presidenta Dilma Rousseff e apenas 21 contra, o senador Humberto Costa (PT-PE) tenta manter o moral elevado. O parlamentar petista acreditar ser possível à presidenta conseguir os votos suficientes para evitar o seu impeachment na votação final do Senado. Segundo o senador, alguns parlamentares estariam optando votar a favor do impedimento por não se expor a “pressões” neste momento, mas que acenam com a possibilidade de mudança de posicionamento.

O senador Humberto Costa (PT-PE) tenta manter o espírito de luta dos pares, após derrota no Plenário do Senado

Na madrugada desta quarta-feira, o Senado aprovou o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra Dilma. Para evitar o impedimento, a presidenta precisará arregimentar o voto de, no mínimo, 27 senadores, pois Renan Calheiros, presidente da Casa, já avisou que não vai votar.

— Alguns votantes contrários ao governo nessas primeiras avaliações que tivemos agora estão definidos a votar pela volta da presidenta, só que votar agora seria permanecer um mês inteiro a mercê das pressões, da chantagem do governo (do presidente de facto, Michel Temer) — disse Costa.

Costa, que é líder do PT na Casa, minimizou o resultado da votação, com mais de dois terços dos senadores contra Dilma, e considerou uma “vitória” ter mantido o voto de 21 senadores sem ter nada para oferecer “no toma lá, dá cá do poder”.

— Foi uma vitória mantermos o voto de 21 senadores sem termos nada além de ter feito a disputa política e acreditamos que há condição que termos mais seis ou sete votos — afirmou.

Operação Lava Jato

Para o senador petista, a situação poderá ser revertida em razão do avanço das investigações da Operação Lava Jato, que pode envolver a cúpula do PMDB.

— O fator determinante desse resultado final chama-se Lava Jato e, se de fato as denúncias contra o governo se intensificarem, farão um novo desenho na opinião pública com influência em muitos dos senadores aqui — disse.

No final de semana, o Correio do Brasil publicou matéria que aponta o presidente interino como um dos principais nomes delatados pelo ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, em sua colaboração premiada. Na delação, Marcelo teria dito que Temer, como vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, pediu, após uma reunião no Palácio do Jaburu, uma ajuda extra ao partido de R$ 10 milhões, dos quais R$ 4 milhões teriam sido entregues a Eliseu Padilha, braço direito de Temer. O restante foi doado ao caixa dois de outros candidatos.

Resultado esperado

Apesar da resistência em favor da presidenta, afastada após a deflagração do golpe de Estado, em curso no país, o resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo governo do presidente de facto, Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia. Após a aprovação do texto, os senadores votaram três destaques propostos pelos senadores da oposição.

O primeiro destaque queria a retirada da denúncia da imputação de crime de responsabilidade por repasses não realizados ou realizados com atrasos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros referentes ao Plano Safra, no exercício de 2015. O texto de Anastasia foi mantido por 58 votos a 22.

Os outros dois destaques estavam relacionados a decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional; o primeiro no valor de R$ 29,9 bilhões e o segundo de R$ 600 milhões. Os dois destaques foram rejeitados. O primeiro também por 58 a 22 e o segundo por 59 a 21.

Segue o processo

Agora, acusação e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma das partes.

Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação, comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará três testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de Dilma ocorra no final do mês de agosto.

Com a decisão desta madrugada, Dilma torna-se ré no processo de impeachment. Na última etapa, após o depoimento das testemunhas, os senadores decidirão pela condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento. As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 25 de agosto.

Falaram pela aprovação do parecer Simone Tebet (PMDB-MS) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e, contra, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jorge Viana (PT-AC). Para Humberto Costa, o parecer é falho.

– É absolutamente falho esse relatório no sentido de demonstrar que essas pedaladas fiscais possam representar crime de responsabilidade por serem operações de crédito. Por último, os decretos. Aqui já foi absolutamente demonstrado que o fato dos decretos terem sido editados, não houve alteração da meta fiscal, porque a meta fiscal se mede anualmente. E, no final do ano, ficou novamente comprovado que a meta foi cumprida – afirmou.

Em sua defesa do parecer, o senador Cassio Cunha Lima disse que o tema está sendo debatido, discutido e analisado há quatro meses.

— Não serão em cinco minutos que vamos mudar a posição de nenhum dos senadores, de nenhuma das senadoras. Todos já estão com suas convicções firmadas, e a maioria já manifestada, há poucos instantes conclui pela prática do crime de responsabilidade, porque, sim, a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade — concluiu.

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