Na noite passada, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); além do ministro da Economia, Paulo Guedes, chegaram a um acordo para ajustar o pagamento dos precatórios à regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Por Redação – de Brasília
Líderes partidários, entre eles do chamado ‘Centrão’, têm buscado avançar nas últimas horas na solução para o impasse no pagamento dos precatórios para o ano que vem, que cria o risco de um acúmulo das dívidas nos próximos exercícios. A dívida pode chegar a R$ 170 bilhões até 2026, de acordo com estimativas do Ministério da Economia.
Lira e Pacheco tentam encontrar uma solução para o pagamento dos precatórios que vencem no ano que vem
Na noite passada, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); além do ministro da Economia, Paulo Guedes, chegaram a um acordo para ajustar o pagamento dos precatórios à regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Com a proposta acertada no Congresso, o valor de pagamento dos precatórios para 2022 ficaria limitado a uma quantia entre R$ 39 bilhões e R$ 40 bilhões. Com isso, R$ 49,2 bilhões do total previsto de R$ 89 bilhões para 2022 ficaria “alheio ao limite do teto”, e poderia ser transferido para 2023. Tais valores, no entanto, precisariam ser negociados com os credores, com a forte tendência de serem judicializados.
Inflação
O gerenciamento dos precatórios excluídos da regra sugerida pelos presidentes do Senado e da Câmara é importante para evitar o risco de acúmulo dos passivos, avaliou nesta manhã o economista Ítalo Franca, do Santander Brasil, ao diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo (OESP).
“Nos cálculos de Franca, sem nenhum tipo de gerenciamento desse ‘resto’, há potencial para acumular R$ 170 bilhões em precatórios não pagos entre 2022 e 2026, ou 1,5% do PIB previsto para 2022. A simulação considera uma curva de crescimento das despesas com precatórios, com dívidas que podem entrar na conta utilizando como referência a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o Balanço Geral da União, e a correção do teto dos precatórios pela inflação projetada”, acrescenta o OESP.
De acordo com o economista, o volume previsto de pagamento de precatórios nos anos seguintes ficaria entre R$ 70 e R$ 75 bilhões por exercício. Precatórios são dívidas de ações judiciais que a União é obrigada a pagar quando não há mais possibilidade de recursos na Justiça.
