Na véspera, deputados bolsonaristas conseguiram aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara duas PECs e dois Projetos de Lei (PL) que têm como alvo o Supremo. As medidas foram apoiadas principalmente por partidos de centro-direita e direita.
10h27 – de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) avaliou, junto a aliados, que apenas uma das propostas do polêmico pacote que altera a rotina do Judiciário deverá avançar até o Plenário. No caso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC já conta com aprovação no Senado e tem sido alvo de debates entre os parlamentares.
Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) prefere não esticar a corda com o STF
Na véspera, deputados bolsonaristas conseguiram aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara duas PECs e dois Projetos de Lei (PL) que têm como alvo o Supremo. As medidas foram apoiadas principalmente por partidos de centro-direita e direita, com a oposição da esquerda e centro-esquerda, em um processo de insatisfação quanto ao STF.
O atrito entre os dois Poderes tem se intensificado, especialmente após decisões que impactam diretamente a atuação parlamentar, como a do ministro Flávio Dino, que suspendeu a execução de parte das emendas parlamentares até que melhorias nos mecanismos de controle e transparência sejam aplicadas.
Impeachment
Apesar do apoio à aprovação do pacote na CCJ, integrantes dos partidos do centro e do chamado ‘Centrão’, que reúne a ultradireita, informam que a estratégia com Lira é que somente a PEC das decisões monocráticas prosseguirá na sua tramitação.
Outras propostas, que incluem a transferência do poder de sustar decisões do STF para o Legislativo e a ampliação das possibilidades de impeachment de ministros, não contam com respaldo amplo na Câmara e são vistas como mais próximas aos interesses da bancada bolsonarista, concentrada no PL.
