A prestação do serviço havia sido interrompida há praticamente uma semana sob o argumento de falta de pagamento por parte da administração pública
Por Redação, com ABr – de São Paulo:
Os trabalhos de recolhimento do lixo foram retomados nesta quinta-feira em Cubatão pela empresa Terracom, depois que a Justiça concedeu liminar, atendendo ao pedido da prefeitura, para essa retomada. A prestação do serviço havia sido interrompida há praticamente uma semana sob o argumento de falta de pagamento por parte da administração pública.
Os trabalhos de recolhimento do lixo foram retomados nesta quinta-feira em Cubatão pela empresa Terracom
Em nota, a prefeitura de Cubatão informou que está “dentro dos prazos para pagamento do serviço. Considerado essencial” e que a parcela mais recente foi paga no último dia 31 de agosto. “No pedido de liminar.
A prefeitura argumentou que não houve atraso nos pagamentos por mais de 90 dias. Dentro do acordo que fechou com a empresa para redimensionar sua dívida. Originada na crise financeira pela qual passa a cidade”, diz a nota.
O comunicado informa ainda que em despacho no fim da tarde de quarta-feira. A juíza Luciana Castello Chafick Miguel, da 3º Vara de Cubatão, determinou a imediata retomada da coleta de lixo sob pena de multa diária de R$ 40 mil.
Na avaliação da juíza, o restabelecimento obedece aos “princípios da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público sobre o particular”. A expectativa é de que a situação de acúmulo dos detritos já esteja normalizada nas próximas horas. Por dia são coletadas em Cubatão cerca de 140 toneladas de lixo.
Prestadora de serviço vai recorrer
A Terracom deve recorrer contra a decisão da Justiça. Ela informou que havia firmado um acordo no último dia 19 de julho, no qual ficou estabelecido que as dívidas no valor de R$ 16.176.476,65 seriam pagas em seis prestações de R$ 3,5 milhões.
– O acordo firmado entre as partes condicionou, em caso de não pagamento das parcelas. A suspensão da execução do contrato por parte da empresa – diz a Terracom.
Segundo a empresa, 30% da coleta de lixo em São Vicente também foi retomada. Por causa do avanço nas negociações com a prefeitura para o pagamento dos débitos, que totalizam R$ 8.971.692,11.
A suspensão dos serviços também havia atingido a cidade do Guarujá, no litoral norte, mas a coleta já foi normalizada por determinação judicial, expedida na última sexta-feira.
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