Conforme apurou a reportagem do Correio do Brasil junto a fontes no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, Lula prefere se manter equidistante da disputa, em curso, por considerar “inadequada a intervenção do Executivo” em uma questão que não lhe diz respeito.
Por Redação – de Brasília
Embora o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha ouvido de seus assessores, no núcleo político, para intervir no conflito sobre as “emendas PIX”, vetadas por ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o argumento de que o embate com o Congresso possa afetar a relação do Planalto com os parlamentares, não há o menor movimento nesse sentido.
Pacheco (E), Lira (D) e Lula (C) estão no centro das atenções quando o assunto é articulação política
Conforme apurou a reportagem do Correio do Brasil junto a fontes no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, Lula prefere se manter equidistante da disputa, em curso, por considerar “inadequada a intervenção do Executivo” em uma questão que não lhe diz respeito.
Na opinião de uma parcela do segmento político do governo, a eventual mediação de Lula seria apoiada por líderes partidários que acreditam na influência do Executivo na decisão do ministro Dino. O magistrado determinou a suspensão do pagamento das “emendas PIX” por falta de transparência nas transferências dos recursos, que até então podiam ser feitas sem a necessidade de indicar um projeto específico.
Digital
Na véspera, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já havia negado qualquer envolvimento do governo na decisão do STF ou que existisse algum interesse do presidente em se envolver no assunto.
— Qualquer nova decisão final do STF cabe ao governo cumprir. Não cabe ao governo influenciar uma decisão do STF, muito pelo contrário. Não tem qualquer tipo de digital — afirmou Padilha a jornalistas.
A tendência é que o Plenário do STF, ainda segundo o CdB, subscreva a decisão de Dino em sessão virtual marcada para 23 de agosto. Os parlamentares que acompanham o processo, na Corte Suprema, têm dito a interlocutores que se trata de “favas contadas” o referendo do Plenário à determinação do ministro, a ponto de já discutir uma alternativa para pressionar o governo a liberar os valores e tornar todas as emendas parlamentares impositivas.
Para este ano, o Orçamento aprovado no Congresso reservou cerca de R$ 35,3 bilhões para as emendas impositivas e cerca de R$ 15 bilhões para emendas de comissão, que não são obrigatórias de pagamento.
Liminares
Tanto o Senado quanto a Câmara questionam a decisão de Dino e os advogados do Congresso já ingressaram com pedido de revogação das liminares concedidas pelo ministro do Supremo. Na semana passada, as advocacias do Senado e da Câmara entraram com a defesa da legalidade dos repasses e recorreram da decisão de Dino que permite a liberação apenas em casos de reconhecida calamidade pública e para o financiamento de obras em andamento.
Em outro front, alguns deputados pretendem mudar as regras de emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas para 2025. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da LDO de 2024, adianta que apresentará duas alterações.
Uma que institui a “emenda de partido”, que substituirá as emendas de comissão e serão impositivas. Seu valor será baseado no tamanho da bancada. E a segunda, que reedita o calendário de pagamentos, aprovado e depois vetado.
— Quanto mais impositivo for o Orçamento, melhor. Assim conseguimos evitar bombas fiscais e ficamos com uma realidade orçamentária mais enxuta e realista — concluiu Forte.
