Maia disse, ainda, que sua prioridade máxima será a aprovação na Câmara da PEC do teto máximo

Por Redação – de Brasília

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) avisou, nesta sexta-feira, que a proposta de reforma da Previdência que o presidente de facto, Michel Temer, promete enviar ao Congresso na próxima semana somente chegará ao Plenário em 2017. Segundo Maia, mesmo que o projeto desembarque na Casa no prazo previsto, somente será possível qualquer avaliação até dezembro deste ano, se o texto for aprovado pela comissão especial que a Câmara pretende criar para debater o assunto antes de seguir ao Plenário.

Rodrigo Maia, eleito pela extrema direita, contou com os votos da esquerda

Maia disse, ainda, que sua prioridade máxima será a aprovação na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe um teto para o crescimento dos gastos públicos nos próximos anos, encaminhada por Temer em junho.

— A reforma da Previdência eu acho que eu termino na comissão até o final do ano. A minha prioridade mesmo, que acho que para o governo e para o Brasil é fundamental, é a PEC do teto dos gastos. Se estiver com ela encerrada na Câmara e encaminhar bem a reforma da Previdência na comissão, acho que terei colaborado muito para o Brasil começar a recuperação econômica — disse Maia a jornalistas.

Ambas as propostas são essenciais para o esforço da atual administração para ajustar as contas públicas. Sem reformas que, no entender do governo neoliberal, freiem os gastos da Previdência, os efeitos do teto dos gastos serão passageiros, de acordo com os economistas.

A PEC do teto máximo, que limita por 20 anos a expansão dos gastos públicos à variação da inflação, chegou à Câmara em 15 de junho e está em análise em outra comissão especial. Segundo Maia, ela deve estar pronta para ir a voto no plenário entre o fim de outubro e o início de novembro, logo após as eleições municipais. Aliados pressionaram o Palácio do Planalto a enviar sua proposta de reforma da Previdência só após as eleições, por temer que mudanças impopulares nessa área sejam usadas contra os candidatos dos partidos governistas.

Temer anunciou que enviará o texto até o fim de setembro, seguindo conselho de seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para quem um adiamento seria danoso para a credibilidade do governo e a confiança dos investidores em sua capacidade de promover as reformas.

Aumento vetado

Temer, ainda nesta sexta-feira, decidiu vetar integralmente o projeto de lei que dava reajuste de 60% nos salários dos defensores públicos da União, informou o Diário Oficial da União desta sexta-feira, em um recuo de decisão anterior do presidente de aplicar um veto parcial à medida.

Temer afirmou em mensagem no DOU que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento se manifestaram a favor do veto integral por considerarem que o projeto “contempla para os anos seguintes percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto de servidores públicos federais… em dissonância à política de ajuste fiscal que se busca implementar”.

A decisão de vetar integralmente o reajuste foi tomada depois de o Palácio do Planalto ter informado, na noite de quinta-feira, que Temer vetaria apenas parcialmente a medida, aprovando um reajuste de 7% nos salários dos defensores públicos da União.
Segundo nota do Planalto, o veto integral demonstra que “não há anuência do governo federal ao aumento dos vencimentos da categoria”.

A decisão de Temer vem em um momento em que o Senado discute o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria reflexos em cascata no funcionalismo público nas três esferas de governo, já que o salário dos magistrados do Supremo representa o teto salarial dos servidores.

Em entrevista a um jornal conservador carioca, no fim de semana, Temer se manifestou contrário ao reajuste dos ministros do STF por entender que o aumento geraria uma “cascata gravíssima”. O governo tem defendido que o Congresso aprove uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior como forma de controlar o rombo nas contas públicas. A meta de resultado fiscal para este ano é de um déficit de R$ 170,5 bilhões.

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