Citado na Operação Lava Jato, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), disse a jornalistas, nesta quarta-feira, que a Casa analisará uma eventual proposta de anistia ao caixa 2, o que encerraria a investigação

Por Redação – de Brasília

A Câmara dos Deputados estava prestes a votar, nesta quarta-feira, o projeto que institui uma nova rodada de regularização de recursos brasileiros não declarados no exterior. Segundo afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite passada, a votação estava prevista na pauta desta quarta-feira.

E, quem diria, Rodrigo Maia, eleito pela extrema direita, contou com os votos da esquerda

A definição sobre a inclusão do projeto na pauta de votações deve ser feita após reuniões com governadores. Os líderes das bancadas da Casa também iriam se reunir, nesta tarde.

— Eu acho que o texto está maduro para ser votado, é uma preocupação do governo federal em relação à sua execução orçamentária. A repatriação tem um peso importante nisso, para que o contingenciamento seja menor, e há uma preocupação de Estados e municípios, porque a crise ainda não acabou — disse Maia a jornalistas.

A proposta, já aprovada no Senado, prevê prazo de 120 dias para adesão ao programa após a publicação da lei. Determina, também, que 54% dos recursos arrecadados ficarão com a União. Os 46% restantes serão divididos entre Estados, municípios e Distrito Federal.
O contribuinte que decidir aderir ao programa terá de pagar alíquota de 17,5% de multa e de 17,5% de imposto de renda.

Projeto polêmico

Maia afirmou também que a decisão de permitir ou não a existência de diretórios partidários provisórios nos Estados e nos municípios cabe ao Congresso Nacional. Mas ressaltou a importância de construir um acordo entre os partidos e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— Do meu ponto de vista, não queremos atropelar o Tribunal, mas entendemos que essa é uma atribuição de lei. Acho que é uma atribuição do Congresso Nacional. Se eu quisesse confrontar, poderia estar votando agora (o Projeto de Lei 4424/16), porque tinha voto para aprovar. Eu não quero confrontar o TSE, quero chegar em um acordo — ressaltou o presidente.

A medida, no entanto, tem sido bombardeada por juristas, a exemplo do juiz Luiz Flavio Gomes. Assista ao vídeo:

Apoio no Senado

Investigado na Operação Lava Jato, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), disse a jornalistas, nesta quarta-feira, que a Casa analisará uma eventual proposta de anistia ao caixa 2, sem problema algum. Eles espera apenas a tramitação na Câmara dos Deputados.

Para o senador, a medida não fere a Constituição:

— Eu quero dizer que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja.

O senador maranhense também apoia mudanças na legislação sobre as delações premiadas.

— Delação só deve ser admitida com o delator solto — sentencia.

Crítico contumaz da Lava Jato, Lobão afirmou que a investigação “virou um inquérito universal”.

— Em que isso vai resultar? Não sei. Não acho que tem que ser extinta, mas conduzir ao ponto que estamos chegando, da criminalização da vida pública, é o que nos envia para a tirania — concluiu.

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