Lula aparece em notícia não confirmada na revista das Organizações Globo e em panfleto da ultradireita que, agora, passa a reconhecer a perseguição sistemática ao líder petista

Por Redação – de São Paulo

O suposto depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Polícia Federal (PF), em Brasília, na semana passada não foi confirmado pela assessoria do líder petista. Mas a perseguição sistemática sim. A revista semanal de direita Época, de propriedade das Organizações Globo, noticiou presença de Lula na PF, da mesma forma como publicou outras notícias, na esteira da mídia conservadora, com o objetivo de atacar a imagem pública de um dos brasileiros mais populares na história do país.

A nota destaca ainda o fato de que além de ilegal, pois o grampo viola a competência do Supremo e o sigilo da Presidência da República

A caça ao ex-presidente foi confirmada, em outra revista do mesmo campo, neste domingo. Em entrevista à publicação semanal de ultradireita Veja, o delegado da PF Mauricio Moscardi Grillo, coordenador da Operação Lava Jato” afirmou que os investigadores tinham provas, áudios e indícios que poderiam caracterizar tentativa de obstrução da Justiça por parte do ex-presidente. Mas, atualmente, “os elementos que justificariam um pedido de prisão preventiva não são tão evidentes”.

‘Timing‘

A operação perdeu o “timing” para levar Lula para cadeia, admitiu o policial. A defesa do ex-presidente reagiu às declarações de Grillo e afirmou que a fala confirma que Lula sofre uma perseguição política.

Os advogados de Lula consideraram a entrevista “luminosa”, por reconhecer que a operação trabalha com “timing”, ou seja, sentido de oportunidade em relação a Lula. Evidenciou, assim, a natureza eminentemente política da Lava Jato em relação ao ex-presidente.

“É o ‘lawfare’, como uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, exposto reiteradamente pela defesa de Lula, agora afirmado, de modo indireto, pelo próprio coordenador da operação na PF”, diz a nota divulgada nesse pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

Atentado

Segundo afirmam, se Lula tivesse praticado um crime, a Polícia Federal, depois de submetê-lo a uma devassa sem precedentes, teria provas concretas e robustas para demonstrar o ilícito e para sustentar as consequências jurídicas decorrentes.

Na entrevista, o delegado afirma ainda que a PF errou ao ter levado o petista para depor no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, porque acabou permitindo a ele passar uma imagem de vítima. Já os advogados afirmam que a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento no aeroporto, em março de 2016, foi ato de abuso de autoridade. Promoveu um atentado contra a liberdade de locomoção do ex-presidente fora das hipóteses autorizadas em lei. “O delegado deveria repensar não só o local da condução coercitiva de Lula, mas, sobretudo, a inconstitucionalidade e a ilegalidade do ato”.

Ao conduzir coercitivamente o ex-presidente para prestar depoimento sem tê-lo intimado antes, a PF violou o Código de Processo Penal e o próprio mandado no qual o juiz federal Sergio Moro autorizou a ação.

Leia, adiante, a nota dos advogados de Lula:

Sobre a entrevista concedida pelo Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo, coordenador da Lava Jato na Polícia Federal, à revista Veja (“Da prisão do Lula”, 14/01/2017), fazemos os seguintes registros, na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva:

1- A divulgação pela imprensa de fatos ocorridos na repartição configura transgressão disciplinar segundo a lei que disciplina o regime jurídico dos policiais da União (Lei no. 4.878/65, art. 43, II) e, afora isso, a forma como o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo se dirige ao ex-Presidente Lula é incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal (Resolução no. 004-SCP/DPF, de 26/03/2015, art. 6o, II) e com a proteção à honra, à imagem e à reputação dos cidadãos em geral assegurada pela Constituição Federal e pela legislação infra-constitucional e, por isso, será objeto das providências jurídicas adequadas.

2- Por outro lado, a entrevista é luminosa ao reconhecer que a Lava Jato trabalha com “timing” ou sentido de oportunidade em relação a Lula, evidenciando a natureza eminentemente política da operação no que diz respeito ao ex-Presidente. É o “lawfare”, como uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, exposto reiteradamente pela defesa de Lula, agora afirmado, de modo indireto, pelo próprio coordenador da Lava Jato na Policia Federal.

3 – Se Lula tivesse praticado um crime, a Polícia Federal, depois de submetê-lo a uma devassa sem precedentes, teria provas concretas e robustas para demonstrar o ilícito e para sustentar as consequências jurídicas decorrentes. Os mesmos áudios e elementos que a Lava Jato dispunha em março de 2016 estão disponíveis na data de hoje e não revelam nenhum crime. Mas a Lava Jato, segundo o próprio Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo trabalha com “timing” ou sentido de oportunidade em relação a Lula.

4- A interceptação da conversa entre os ex-Presidentes Lula e Dilma no dia 16/03/2016 pela Operação Lava Jato foi julgada inconstitucional e ilegal pelo Supremo Tribunal Federal. O Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo e a Lava Jato afrontam a Suprema Corte e revelam desprezo pelo Estado Democrático de Direito ao fazer afirmações sobre esse material sem esse registro.

Ademais, é preciso, isto sim, que o Delegado Federal coordenador da Lava Jato esclareça o motivo da realização da gravação dessa conversa telefônica após haver determinação judicial para a paralização das interceptações e, ainda, a tecnologia utilizada que permitiu a divulgação do conteúdo desse material menos de duas horas após a captação, tendo em vista notícias de colaboração informal – e, portanto, ilegal – de agentes de outros países no Brasil. 

A divulgação dessa conversa telefônica em menos de duas horas após a sua captação, além de afrontar a lei (Lei n. 9.296/96, art. 8o. c.c. art. 10), está fora dos padrões técnicos brasileiros verificados em situações similares.

5-  A condução coercitiva de Lula para prestar depoimento no Aeroporto de Congonhas foi ato de abuso de autoridade (Lei no. 4.898/65, art. 3o., “a”) porque promoveu um atentado contra a liberdade de locomoção do ex-Presidente de sua liberdade fora das hipóteses autorizadas em lei. Por isso mesmo, fizemos uma representação à Procuradoria Geral da República para as providencias cabíveis e, diante da inércia, documentada em ata notarial, promovemos queixa-crime subsidiária, que está em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 4a. Região.

O tema também é objeto do Comunicado que fizemos em julho ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Portanto, o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo deveria repensar não só o local da condução coercitiva de Lula, mas, sobretudo, a inconstitucionalidade e a ilegalidade do ato. Merece registro, adicionalmente, que o local do Aeroporto de Congonhas para onde Lula foi levado tem paredes de vidro e segurança precária, tendo colocado em risco a integridade física do ex-Presidente, de seus colaboradores, advogados e até mesmo dos agentes públicos que participaram do ato, sendo injustificável sob qualquer perspectiva.

6-  Ao classificar as ações e providencias da defesa de Lula como atos para “tumultuar a Lava Jato” o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo e a Lava Jato mostram, de um lado, desprezo pelo direito de defesa e, de outro lado, colocam-se acima da lei, como se estivessem insusceptíveis de responder pelos abusos e ilegalidades que estão sendo praticadas no curso da operação em relação ao ex-Presidente.

Deve ser objeto de apuração, ademais, se pessoas que praticaram atos estranhos às suas funções públicas ou com abuso de autoridade estão sendo assistidas por “advogados da União” – pagos pela sociedade – como revela o Mauricio Moscardi Grillo em sua entrevista.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

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