Os senadores, na sessão que definiu o afastamento definitivo da então presidenta da República, votaram favoravelmente em dois pontos diferentes, um para cassar o mandato de Dilma e outro para manter seus direitos políticos
Por Redação – de Brasília
Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber negou, na noite passada, as liminares interpostas por deputados, senadores e partidos políticos para anular a decisão do Senado que, no processo de cassação da ex-presidente Dilma Rousseff, manteve a sua habilitação para ocupar funções públicas. Os mandados de segurança foram apresentados pelos senadores Álvaro Dias (PV-PR) e José Medeiros (PSD-MT), pelo deputado Expedito Netto (SD-RO) e por seis partidos políticos —PSDB, DEM, PPS, PMDB, Solidariedade e PSL, na mesma ação.
A ministra Rosa Weber garantiu os direitos políticos da presidenta cassada Dilma Rousseff
Os senadores, na sessão que definiu o afastamento definitivo da então presidenta da República, votaram favoravelmente em dois pontos diferentes, um para cassar o mandato de Dilma e outro para decidir se ela seria inabilitada ou não para assumir funções públicas pelas acusação de crime de responsabilidade.
A presidenta teve o mandato cassado, mas não houve votos suficientes para sua inabilitação. Com isso, ela manteve seus direitos políticos. Parlamentares, partidos, associações e advogados entraram com mandados de segurança no STF pedindo que a decisão fosse revista, alegando que ela não poderia ser fatiada e que a perda dos direitos políticos é automática. Foi tese vencida.
A ministra não aceitou julgar os pedidos de associações e advogados. Em relação aos pedidos dos partidos e parlamentares, ela decidiu não dar liminar anulando a decisão do Senado. A ministra deu prazo de 10 dias para que as autoridades envolvidas fossem notificadas, inclusive a ex-presidente Dilma Rousseff, para que se pronunciem para que o julgamento definitivo possa ser realizado.
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