O procurador da República Deltan Dallagnol usou o seu perfil em uma rede social, nesta segunda-feira, para expressar o seu temor quanto ao papel de Moraes para estancar ‘a sangria’ da Lava Jato

Por Redação – de Brasília

Atual ocupante do Ministério da Fazenda, o advogado Alexandre de Moraes liderava todas as apostas sobre a indicação do presidente de facto, Michel Temer, para a vaga deixada por Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). Neste fim de semana, Temer conversou com políticos e ministros do STF sobre a indicação. O ministro e aliado Gilmar Mendes garantiu “apoio irrestrito” à indicação. Mas a controvérsia foi estabelecida por um dos procuradores da Operação Lava Jato.

Ministro da Justiça Alexandre de Moraes segue para o STF e pode ‘estancar sangria’ da Lava Jato

O procurador da República Deltan Dallagnol usou o seu perfil em uma rede social, nesta segunda-feira, para expressar o seu temor. Ele se diz apreensivo com o fato de que a indicação do novo ministro ao STF leve a um recuo da Corte sobre a prisão de réus condenados em segunda instância. A medida foi aprovada, no ano passado, mas passará por um novo escrutínio.

Tema vital

Segundo Dallagnol, “o novo ministro pode inverter o placar”, disse, em referência ao fato da decisão do STF aprovada no ano passado ter sido aprovada por seis votos a cinco.

“No mundo, os réus são presos após o julgamento na primeira ou segunda instância. O entendimento do STF nesse tema é vital para a efetividade do direito e processo penais”, acrescentou.

Para o procurador, a prisão após a condenação em segunda instância, possibilitará que “réus de colarinho branco sejam presos após cerca de 4 a 6 anos do início do processo, e não depois de década(s)”.

Leia, adiante, os principais trechos do texto divulgado por Dallagnol:

“O novo Ministro do STF e o impacto na Lava Jato

Mesmo com a redistribuição da Lava Jato no STF para o Ministro Edson Fachin, a escolha do novo Ministro terá forte impacto na Lava Jato e nas demais investigações sobre corrupção. Isso especialmente em razão da orientação do tribunal sobre a execução provisória da pena.

Ano passado, o tribunal entendeu que ela é possível, por 6 votos contra 5. O Ministro Teori estava dentre os vencedores. O novo Ministro pode inverter o placar. Por que e como isso afeta a Lava Jato?

Habeas corpus

O Brasil é virtualmente o único país em que um processo criminal passa por quatro instâncias, sem falar dos infindáveis recursos – só no caso de Luís Estevão, foram mais de 80 recursos, sem contar as dezenas de habeas corpus. Isso faz com que o fim do processo contra um colarinho branco demore mais de uma década ou até duas.

A simples demora faz com que a pena deixe de dissuadir novos potenciais corruptos. Contudo, esse quadro é bem mais grave, porque o caso se torna um provável candidato à impunidade. De fato, a demora enseja a prescrição, uma espécie de cancelamento do processo pelo decurso do tempo. A ideia de que os casos de corrupção em geral acabam em pizza, presente no imaginário popular, está correta – basta uma análise dos escândalos pretéritos.

Réu preso

E onde entra a execução provisória nisso? Bom, a orientação do tribunal nesse tema decide se o envio do réu à prisão deve aguardar todos os recursos nas quatro instâncias, ou pode ser feita após o tribunal de apelação confirmar a condenação. Ou seja, o que está em questão é se o réu vai para a cadeia após ser julgado pela segunda instância ou pela quarta. No mundo, os réus são presos após o julgamento na primeira ou segunda instância.

O entendimento do STF nesse tema é vital para a efetividade do direito e processo penais. Se prevalecer a possibilidade da execução provisória, isso significa que réus de colarinho branco serão presos após cerca de 4 a 6 anos do início do processo, e não depois de década(s). Se o réu estiver preso, o processo pode ser mais rápido e demorar apenas cerca de 2 anos até ser julgado pela segunda instância.

A você pode parecer muito tempo ainda, mas, acredite, é uma imensa evolução quando se toma em conta como hoje as coisas funcionam.

Cardume

E o que isso tem a ver com a Lava Jato? Se a perspectiva é de impunidade, o réu não tem interesse na colaboração premiada. Por que vai entregar crimes, devolver valores e se submeter a uma pena se pode escapar da Justiça? Por outro lado, quanto mais efetivo o direito e o processo penal, mais interessante fica a alternativa de defesa por meio da colaboração premiada.

A colaboração é um instrumento permite a expansão das investigações e tem sido o motor propulsor da Lava Jato. O criminoso investigado por um crime “A” entrega os crimes B, C, D, E – um alfabeto inteiro – porque o benefício é proporcional ao valor da colaboração. Importante ressalvarmos que ela é um ponto de partida, jamais um ponto de chegada, da investigação, e que acordos objetivam trocar um peixinho por um peixão ou um peixe por um cardume.

Em resumo, a execução provisória é o que pode garantir um mínimo de efetividade da Justiça Penal contra corruptos. Levando-os à prisão dentro de um prazo mais razoável. E é importante para que a Lava Jato continue a se expandir, chegando a todo o espectro da corrupção. Assim, a escolha do novo Ministro, a depender de sua posição nesse tema, continua a ter um imenso impacto na Lava Jato. Ainda que ele não se torne relator da operação”.

Prontuário

Não bastassem as preocupações de Dallagnol, Alexandre Moraes é dono de um currículo peculiar. Moraes foi alvo de acusações graves por parte de um outro procurador do Ministério Público Federal. Matheus Baraldi Magnani.

De acordo com o procurador, o ex-secretário esteve por trás de uma enxurrada de ações judiciais. E também de medidas persecutórias, em nome do governo do Estado, com o objetivo de constranger e intimidá-lo.

As ações em nome do Estado deveriam ser encabeçadas pela Procuradoria-Geral do Estado. Mas o escritório de advocacia do então secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo foi acionado. E acabou elaborando uma das queixas criminais em nome da Polícia Militar. 

O post Moraes no STF significa ‘imenso impacto’ na Lava Jato, alerta procurador apareceu primeiro em Jornal Correio do Brasil.