A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e confirmada na Justiça. A decisão de reverter o destino de Moreira Franco é do presidente do TRF, Hilton José Gomes de Queiroz

Por Redação – de Brasília

Foi rápido. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou, nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, uma decisão provisória da Justiça no Distrito Federal, na noite passada. A liminar impedia a nomeação do peemedebista Wellington Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência. O cargo lhe confere foro privilegiado, para responder às investigações nas quais é suspeito de cometer atos de corrupção. Outras liminares, no entanto, tendem a tumultuar a presença de Moreira Franco na equipe ministerial.

Moreira Franco foi ministro da presidenta Dilma Rousseff

A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e confirmada na Justiça. A decisão é do presidente do TRF, Hilton José Gomes de Queiroz, que acatou recurso daquela instância judicial.

Recurso ao TRF

No início da noite passada, o juiz da 14ª Vara Federal do DF, Eduardo Rocha Penteado, acolheu um pedido de estudantes da Universidade de Brasília, em uma ação popular. Ele mandou suspender os efeitos do ato assinado pelo presidente Michel Temer que havia nomeado Moreira Franco.

Os autores afirmavam que Temer havia socorrido Moreira Franco dos efeitos da delação da empreiteira Odebrecht, ao lhe conceder foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Franco foi citado na delação de Cláudio Melo, ex-executivo da Odebrecht.

A AGU havia entrado com um recurso na presidência do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Segundo o órgão, a ausência de Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência, para onde foi nomeado na sexta-feira, geraria “danos irreparáveis à administração pública”.

Reparação histórica

A nomeação de Moreira Franco, no entanto, está longe de ser admitido. As circunstâncias que cercam o ato do presidente de facto, Michel Temer, apontam para mais polêmica, à frente. Alegando que o Supremo Tribunal Federal cometeu um “erro histórico”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à corte que reveja a suspensão de sua posse como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.

A solicitação, entregue nesta segunda-feira, foi enviada ao ministro Gilmar Mendes, responsável pela suspensão do ato, em março de 2016.

Segundo, os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, o ex-presidente, “à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos”.

“Ademais, (Lula) sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal”, afirmaram.

Perda de objeto

No dia 18 de março, Gilmar Mendes suspendeu o ato a pedido do PPS e do PSDB, que questionavam a posse do ex-presidente. Em seu despacho, o julgador disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro buscou tumultuar e obstruir a investigação promovida pela Operação Lava Jato, devido à transferência de foro da primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, para o STF.

A defesa de Lula pede agora que Gilmar Mendes libere o pedido recém-protocolado para a apreciação dos demais ministros. A decisão nunca chegou a ser apreciada pelos outros integrantes do STF.

Pouco após o afastamento de Dilma Rousseff do cargo de presidente, junto com todo seu gabinete, em maio do ano passado, Mendes encerrou a tramitação do julgamento, alegando perda de objeto da ação.

Aliado histórico

Caso o STF decida rever a liminar que suspendeu a posse de Lula, na prática, isso o tornaria ex-ministro-chefe da Casa Civil, já que ele chegou a tomar posse em cerimônia no Palácio do Planalto.

A ação de Lula chegou ao STF depois que Temer elevou Moreira Franco ao status de ministro. Aliado histórico de Temer, o agora ministro tinha cargo de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos (PPI). Ele foi citado em delações premiadas da operação Lava Jato.

Com o novo cargo, ele ganha foro por prerrogativa de função, e só poderá ser julgado pelo Supremo.

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