Somadas, as penas contra Dirceu chegam a 31 anos de prisão, um a mais do que o tempo máximo permitido pela legislação penal brasileira

Por Redação – de Curitiba

O ex-ministro José Dirceu foi condenado a mais de 30 anos de prisão, o equivalente à prisão perpétua no Brasil. Em nova sentença, no âmbito da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro também condeou outras quatro pessoas, na mesma ação penal. Entre elas, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do líder petista.

José Dirceu foi taxado de chefe de uma quadrilha e condenado sem provas

A pena para José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro chega a 11 anos e três meses de reclusão em regime fechado. Em maio de 2016, Dirceu já havia sido condenado por Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de reclusão. Somadas, as penas chegam a 31 anos de prisão, um a mais do que o tempo máximo permitido pela legislação penal brasileira.

A sentença de Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, foi divulgada nesta quarta-feira. A ação penal teve origem na 30 ª fase da operação apurou irregularidades em contrato para o fornecimento de tubos para a Petrobras.

“A corrupção com pagamento de propina de mais de dois milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos merece reprovação especial. O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que praticou o crime inclusive enquanto estava sendo processado e julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 (mensalão), havendo registro de recebimento de propina, no presente caso, até pelo menos 23/07/2012″, relatou Sérgio Moro em um trecho da sentença.

Réus presos

Renato de Souza Duque (ex-diretor de Serviços da Petrobras) foi condenado por crime de corrupção passiva. Cumprirá seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado. Ele foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.


Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de José Dirceu) recebeu pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ao todo, de dez anos de reclusão em regime inicial fechado.


Eduardo Aparecido de Meira (dono da construtora Credencial) permanecerá preso por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A pena é de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado.


Flávio Henrique de Oliveira Macedo (sócio da construtora Credencial) responderá por crimes lavagem de dinheiro, associação criminosa. A condenação é de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado.

Absolvidos

Segundo Moro, as provas indicam que Renato Duque praticava crimes no exercício do cargo de diretor da Petrobras.

“Mesmo considerando que neste caso não tenha sido comprovado que Renato de Souza Duque recebeu parcela desses valores para si, o montante ainda é elevado e somente foi pago em virtude de sua intervenção direta”, argumentou o juiz federal.

O juiz absolveu Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares  (administrador da Apolo Tubulars). Idem Carlos Eduardo de Sá Baptista (administrador da Apolo Tubulars). Segundo Sérgio Moro, eles foram absolvidos por falta de provas suficientes para condenação.


A Justiça fixou em R$ 2.144.227,73 o valor mínimo para indenização da Petrobras. “O que corresponde ao montante recebido em propina e que, incluído como custo dos contratos, foi suportado pela Petrobras”, disse Sérgio Moro.

As resposta


A defesa de José Dirceu e de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva afirmou, nas alegações finais da ação penal, que o feito deve ser convertido em diligência. Buscam, assim, que seja deferido o amplo acesso aos depoimentos prestados por todos os colaboradores no curso da Operação Lava Jato.

O Correio do Brasil entrou em contato com a advogado Roberto Podval, que atua na defesa de José Dirceu e Luiz Eduardo. Ele disse que ainda analisa o processo e prefere não se pronunciar.

O advogado de Renato Duque, Roberto Brzezinski, não retornou as ligações da reportagem, da mesma forma que os demais citados na reportagem.

Presos

Dirceu segue preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele foi detido pela Lava Jato, em agosto de 2015, na deflagração da 17ª etapa da operação, chamada de Pixuleco.

Renato Duque, condenado em outros três processos, está detido na carceragem da Polícia Federal (PF). As penas dele também passam de 30 anos de reclusão.

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