Conforme apurado pela promotoria eleitoral, o político vincula sua imagem a um projeto de prestação de serviços à comunidade chamado Viver Bem
Por Redação, com ARN – do Rio de Janeiro:
O Ministério Público Eleitoral em Maricá – Região dos Lagos Fluminense, ajuizou ação de investigação judicial na 55ª Zona Eleitoral contra o vereador reeleito Frank Francisco Fonseca da Costa, conhecido como Frank Costa, por prática de abuso de poder econômico e político.
O Ministério Público Eleitoral em Maricá – Região dos Lagos Fluminense, ajuizou ação de investigação judicial na 55ª Zona Eleitoral contra o vereador reeleito Frank Francisco Fonseca da Costa
Conforme apurado pela promotoria eleitoral. O político vincula sua imagem a um projeto de prestação de serviços à comunidade chamado Viver Bem. Ele apresenta-se aos eleitores como o responsável pela iniciativa, com o fim de angariar votos.
Entretanto, como apurado anteriormente pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói. Em inquérito civil, o projeto é de responsabilidade exclusiva da prefeitura municipal de Maricá. Tendo todo o seu pessoal e suas instalações bancados com recursos públicos do Município.
Poder Legislativo
Ao longo de sua campanha a um cargo no Poder Legislativo local. O candidato Frank Costa usou a imagem do projeto em panfletos e na Internet. Para atrelar a concessão de benefícios oferecidos pelo Município. Como aulas gratuitas de esportes e de reforço escolar, à sua atuação enquanto parlamentar.
O Ministério Público Eleitoral entendeu, portanto, haver indícios de prática de abuso de poder político e econômico do candidato. Caso reconhecida pela Justiça Eleitoral a ação do MP. O vereador pode, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90. Ficar inelegível para esta eleição e pelos próximos oito anos e ter cassados o registro de candidatura ou, eventualmente, o diploma.
Programa da Polícia Civil
A Polícia Civil do Rio de Janeiro anunciou nesta quinta-feira que buscará apoio de empresários. Para conseguir bens e serviços para delegacias por meio do programa Juntos com a Polícia. O intuito é viabilizar doações de bens e serviços pela iniciativa privada. Devido à crise financeira que afeta o orçamento público do estado.
Segundo nota da Polícia Civil, o programa busca garantir a prestação de um serviço público essencial para a sociedade. E com a qualidade que o cidadão merece. O órgão reforçou que a empresa doadora estará “ratificando o seu comprometimento social”.
O projeto foi elaborado pela assessoria jurídica da Polícia Civil e encaminhado à Procuradoria Geral do Estado. Para ser feito uma análise acerca da viabilidade de celebração dos ajustes, tendo recebido parecer favorável.
De acordo com a polícia, com o lançamento do programa. Será mais fácil contribuir com a doação de suprimentos de escritório, informática, materiais de higiene e limpeza. Itens que estão em falta em diversas delegacias do Estado. Também será possível a prestação de serviços. Como a realização de pequenos reparos nas instalações das delegacias, coleta de lixo comum ou especial, dentre outros.
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