Por Redação, com ARN – do Rio de Janeiro:
O Ministério Público do Rio informou que a a Expresso Pegasos, Rio Rotas, City Rio Rotas Turísticas Ltda. e Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A permanecem obrigadas a adequarem a frota de veículos para oferecer condições de uso que atendam os padrões exigidos pela legislação.
As empresas já haviam sido condenadas em 1ª instância e, com novas decisões do Tribunal de Justiça, ainda deverão regularizar a prestação do serviço. Os acórdãos se originaram de ações civis públicas propostas pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
A Expresso Pegasos e a Rio Rotas tiveram recurso negado contra condenação de manter manutenção periódica dos veículos da linha 786 (Campo Grande X Marechal Hermes) e um percentual mínimo da frota em circulação. Caso descumpram a decisão deverão pagar multa diária no valor de R$1 mil, por ônibus irregular, e de R$ 5 mil, por dia de circulação da frota em percentual abaixo do permitido.
A Pegasos também é responsável pela linha 840 (São Fernando x Campo Grande), que apresentava irregularidades, como luminárias queimadas, cordão da cigarra partido, falta de extintor de incêndio, mau estado de carroceria, portas
empenadas, bancos rasgados, pneus carecas, entre outros problemas. A viação foi condenada a utilizar somente veículos com documentação regular, submetidos à vistoria anual de licenciamento do DETRAN e em bom estado de conservação.
Os ônibus das linhas 375 (Ricardo de Albuquerque x Carioca), 384 (Castelo x Pavuna), 385 (Castelo x Vilage Pavuna) e 386 (Anchieta x Carioca), administradas pela City Rio Rotas Turísticas Ltda. e Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A, também apresentavam problemas de conservação, como portas empenadas, saída de emergência inoperante, assentos soltos e bancos rasgados; limpador de para-brisa com defeito, além de circulação da frota abaixo do número determinado.
Além de serem submetidas à multa, as empresas também foram condenadas ao ressarcimento de qualquer dano material ou moral ocasionado pela má prestação de seus serviços.
Os passageiros que encontrarem irregularidades nos ônibus podem fazer sua denúncia para a Ouvidoria do MPRJ, pelo telefone 127 ou pelo link da Ouvidoria. Aqueles que se sentirem prejudicados pela má prestação do serviço podem buscar ressarcimento de quaisquer danos morais e materiais que tenham sofrido perante o juízo em que tramitam as ações. Mais informações sobre os processos podem ser encontradas no site Consumidor Vencedor.
