De acordo com nota à imprensa do MPF, naquele mês a empresa se recusou a interceptar dados de dois investigados por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico
Por Redação, com Reuters – de São Paulo:
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira que manifestou à Justiça ser favorável à correção da multa de R$ 1,38 milhão cobrada ao Facebook Brasil por descumprir uma ordem judicial em fevereiro de 2016.
O Ministério Público Federal informou que manifestou à Justiça ser favorável à correção da multa de R$ 1,38 milhão cobrada ao Facebook Brasil
De acordo com nota à imprensa do MPF, naquele mês a empresa se recusou a interceptar dados de dois investigados. Por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico.
Os alvos da quebra de sigilo com aval da Justiça Federal no Rio de Janeiro eram os perfis dos suspeitos no Facebook e seus dados no Facebook Messenger.
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) disse que a multa deve ser corrigida. Considerando cobranças diárias de R$ 20 mil a partir da comunicação recebida, em março. Por um funcionário da empresa.
Procurado, o Facebook Brasil não comentou de imediato o assunto.
No parecer ao Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região), o MPF também opinou que a multa diária não deve ser aplicada em conjunto ao Facebook Brasil. E a seu funcionário, que recebeu a comunicação processual.
Para a procuradoria, a denúncia contra o funcionário partiu de um equívoco do juiz, que deu a entender que a pessoa física sujeita a multas é o presidente da empresa.
Fed
O presidente Federal Reserve da Filadélfia, Patrick Harker,
defendeu na segunda-feira maior regulação sobre as fintechs. Setor em franco crescimento que inclui desde empresas de aplicativos de pagamentos até plataformas de crédito online.
Harker se concentrou sobre a regulação de empresas de serviços financeiros de base tecnológica. Que temem que o aumento da agenda regulatória sufoque a inovação.
Por não aceitarem depósitos de clientes, as fintechs não são sujeitas a muitas leis bancárias federais.
– É improvável que o aumento na supervisão seja recebida de braços abertos. Mas devo dizer que isto é do interesse das fintechs – disse Harker em comentários preparados para o congresso Global Interdependence Center. “O que fintechs não vão querer é que a regulação venha após uma crise.”
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