A Justiça Federal também determinou o congelamento dos domínios de Internet utilizados pelos investigados e sites usados para a comercialização

Por Redação, com ABr – de Brasília/São Paulo:

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira a Operação Satelles, em Porto Alegre, para combater o comércio ilegal de receptores de TV via satélite. Cerca de 70 policiais cumprem quatro mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária e cinco de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para delegacia a fim de prestar depoimento e depois liberada.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira a Operação Satelles

Os agentes executam ainda dez mandados de busca e apreensão e o sequestro de 13 imóveis e sete veículos (patrimônio avaliado em cerca de R$ 4 milhões); além do bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras vinculadas aos investigados. Os mandados judiciais foram  expedidos pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre.

A Justiça Federal também determinou o congelamento dos domínios de Internet utilizados pelos investigados e sites usados para a comercialização; em todo o Brasil, dos produtos eletrônicos contrabandeados.

– Os grupos criminosos investigados – dois deles baseados em Porto Alegre e um terceiro em Ciudad del Este, no Paraguai,  foram responsáveis pela comercialização, em todo o território nacional; de mais de 90 mil receptores nos últimos cinco anos. Nesse mesmo período, esses grupos movimentaram mais de R$ 35 milhões de origem ilícita em contas bancárias pessoais e de terceiros – diz a nota da PF.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de contrabando e descaminho; lavagem de dinheiro e ocultação de bens, associação criminosa; estelionato (fraudes para obtenção irregular de acessos a sinais televisivos pagos) e sonegação fiscal.

Concursos públicos

A Polícia Federal descobriu fraudes em 14 concursos públicos nacionais aplicados pela Fundação Carlos Chagas. Segundo a Operação Afronta II; que encontrou as irregularidades, 47 candidatos se beneficiaram de escutas eletrônicas no momento de realizar as provas. De acordo com a PF, alguns desse candidatos já foram habilitados e empossados nos cargos para os quais concorreram.

Na segunda-feira, a PF cumpriu dois mandados de prisão temporária; quatro mandados de condução coercitiva e 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em São Paulo; nas cidades de Campinas (SP) e Maceió. Os demais candidatos foram intimados para prestar esclarecimentos.

Em outubro do ano passado, a PF deflagrou a primeira etapa da operação, em Sorocaba (SP); para apurar uma fraude no concurso público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para os cargos de técnico e analista judiciário.

Na ocasião, foram indiciados nove membros da organização criminosa: o líder do grupo, o técnico responsável pelos equipamentos eletrônicos, quatro pessoas que desviavam as provas, e três que corrigiam as questões desviadas. Foram indiciados ainda doze candidatos que receberam as questões por meio de equipamentos de ponto eletrônico, e duas pessoas que também tiveram participação na fraude, embora não fossem membros da organização.

Fundação Carlos Chagas

A Polícia Federal solicitou à Fundação Carlos Chagas informações acerca de outros certames que os indivíduos responsáveis por desviar as provas haviam se inscrito. Pediu ainda que a fundação fornecesse os gabaritos de respostas de todos os candidatos destes concursos suspeitos.

Os gabaritos foram então encaminhados à perícia, que constatou que a fraude havia sido consumada em 14 certames e que 47 candidatos haviam participado do crime. O sistema também encontrou indícios de cópia de respostas entre candidatos, comumente conhecida como “cola”, em outros 24 certames.

Os candidatos serão indiciados pelo crime de fraudes em certames de interesse público, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão, e pelo crime de
associação criminosa, cuja pena varia de um a três anos de reclusão.

A Fundação Carlos Chagas foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou.

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