Os produtos adquiridos nesses processos fraudulentos não eram entregues ou eram entregues em quantidade inferior à contratada

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:

O Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública cumpriram nesta sexta-feira 25 mandados de prisão preventiva contra acusados de desviar dinheiro do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Fuspom). Entre os acusados, estão 12 oficiais da PM, incluindo três coronéis. Também estão sendo cumpridos mandados contra 12 empresários e uma ex-funcionária civil da PM.

De acordo com denúncias do Ministério Público, os policiais controlavam as licitações da PM para a compra de materiais e insumos de saúde. Eles recebiam propinas das empresas contratadas por licitações irregulares ou dispensa de licitação, em valores que chegavam a 10% do contrato.

Além disso, os produtos adquiridos nesses processos fraudulentos não eram entregues ou eram entregues em quantidade inferior à contratada. Em um dos casos, por exemplo, uma empresa foi contratada sem licitação específica para o fornecimento de 200 aparelhos de ar condicionado destinados aos hospitais Central da PM e da PM de Niterói, mas apenas 20 equipamentos foram entregues.

O MP acredita que o valor desviado tenha chegado a R$ 16 milhões. Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos 40 mandados de busca e apreensão. Os acusados respondem pelos crimes de organização criminosa, dispensa de licitação, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. Os oficiais também vão responder, à Justiça Militar, por peculato e corrupção passiva.

MPF mantém acusações contra Eike

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, decidiu manter as acusações contra o empresário Eike Batista e dois ex-executivos do grupo OGX, Paulo Manuel Mendes Mendonça e Marcelo Faber Torres, após a abertura de procedimento investigatório criminal, seguido de diligências. Eles foram acusados pelos crimes de manipulação de mercado e insider trading(informação privilegiada). A informação foi dada na quinta-feira pelo ministério.

O advogado de Eike Batista, Ary Bergher, disse à Agência Brasil que, embora não tenha sido notificado da decisão do procurador José Maria Panoeiro, a manifestação dele não tem a menor força jurídica. Panoeiro conduziu o processo contra o empresário por crimes contra o sistema financeiro nacional. Bergher destacou a existência de um “habeas corpus” que aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a parcialidade do juiz anterior, Flávio Roberto de Souza, afastado de suas funções ao ser flagrado dirigindo um Porsche apreendido de Eike Batista.

A questão da suspeição, na avaliação de Ary Bergher, anularia o processo desde o começo. “Ou seja, nós entendemos que não tem nenhuma validade essa manifestação dele. O processo terá de ser analisado pelas Cortes superiores”, afirmou, dizendo ainda que Panoeiro “provavelmente” agiu por pressão dos acionistas minoritários que fizeram representação contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em aditamento encaminhado à Justiça Federal, o MPF promoveu a readequação de uma das denúncias oferecidas contra o empresário Eike Batista, que passa a responder em um dos processos por um crime de manipulação de mercado e por, pelo menos, outros sete crimes deinsider trading, informou a assessoria do órgão. Outras três denúncias foram procedentes de São Paulo contra o controlador e diretores da empresa OGX Petróleo e Gás Participações.

Em uma dessas ações, Batista é acusado dos crimes de manipulação do mercado e informação privilegiada, relacionados à venda de ações de outra empresa do grupo, a OSX. Eike Batista e alguns diretores do grupo X eram acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução a erro de investidor.

O procurador da República, José Maria Panoeiro, entendeu não haver elementos para o prosseguimento da acusação contra diversos dirigentes do grupo, porque, ou desconheciam a real situação da empresa, ou não havia elementos que assegurassem seu conhecimento sobre os fatos ou, ainda, porque para salvar a empresa, eles agiam contra o próprio controlador.

– Soa absurdo que alguém possa ser réu pelo simples fato de integrar o corpo diretivo de uma empresa, e mais absurdo ainda que tenha atuado contrariamente aos supostos interesses da quadrilha, mas que seja considerado como integrante de tal grupo criminoso.

Panoeiro disse confiar que a Justiça, diante da readequação das acusações, tenha condições de punir com rigor os acusados “Dessa resposta, depende a visão que o mundo e os investidores terão de nossas instituições”, afirmou.