Por Redação, com agências – do Rio de Janeiro:
Uma operação conjunta das Promotorias de Justiça da Auditoria Militar e da Vara de Execuções Penais (VEP), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), e da Corregedoria Interna da Polícia Militar (CInt/PMERJ), desencadearam, na manhã desta terça-feira, para fiscalização da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói.
Foi mobilizado um contingente de 140 homens, entre agentes da CSI e da CInt/PMERJ, para revista pessoal de cada um dos internos, bem como de todas as dependências do Presídio Vieira Ferreira Neto, novo local de instalação da UP/PMERJ.
Acompanharam a operação os promotores Paulo Roberto Mello Cunha Jr, Bruno dos Santos Guimarães (titulares das Promotorias de Justiça junto à Auditoria Militar) e Elisa Fraga (Coordenadora da CSI). Também acompanham a ação os juízes Eduardo Oberg (juiz titular da VEP) e Richards Fairclough (juiz auxiliar da VEP) e o corregedor-geral da PMERJ, coronel Vítor Yunes.
Transferência de detentos
O Rio de Janeiro tem atualmente cerca de 80 presos custodiados em presídios federais fora do Estado. Para discutir os critérios que devem ser utilizados na definição da transferência de detentos de alta periculosidade para presídios federais, autoridades da área de Segurança Pública do Rio de Janeiro, representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e juízes federais dos presídios de Mossoró, de Rondônia, de Campo Grande e de Catanduvas se reuniram na segunda-feira, no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
De acordo com a Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, o encontro serviu para a troca de informações entre as autoridades do Rio e de outros Estados, “para o alinhamento de critérios sobre a transferência de presos do Estado para presídios federais”.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse que ficou acertado que, periodicamente, serão realizados novos encontros deste tipo. “Deliberamos de mês em mês, dois em dois meses, estarmos juntos e discutindo essas questões. Acho que foi muito produtiva, e tenho certeza que a gente vai avançar e ajudar muito a todos os Estados brasileiros, mas, especialmente, ao Estado Rio de Janeiro”, disse o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, ao fim do encontro.
O juiz Eduardo Oberg, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do TJRJ, reconheceu que há diferenças de interpretações entre as autoridades do Rio e dos Estados que têm os presídios federais, quando é feito um pedido de transferência de presos com grau elevado de periculosidade. Ele disse que acredita que o debate vai ajudar o Estado do Rio a combater o crime organizado. “Havia diferença entre nós, mas estávamos imbuídos dos mesmos princípios na defesa de um estado de direito e uma sociedade melhor contra o crime”, completou.
Segundo o juiz, o Rio só tem interesse em receber de volta presos com condições de retornar ao Estado. “Não temos interesse em retorno para o Rio de Janeiro de pessoas que não possam voltar para o Rio de Janeiro, e temos interesse, sim, que voltem para o Rio de Janeiro pessoas que estejam em condições de voltar para o Rio de Janeiro. O que se traçou na reunião foram critérios que possam ser adotados, não só para estas pessoas, como também daqui para frente”, revelou.
Para Oberg, os critérios que foram analisados são com base em avaliações e inteligência, por isso não podem ser divulgados integralmente. “É uma reunião de inteligência, sigilosa e muito importante para a estrutura do Estado Rio de Janeiro. Das pessoas que estão em presídios federais, e que ainda poderão ir para lá, e essas que lá permanecerão e poderão permanecer. Evidentemente que em inteligência e em segurança ninguém diz o que fará, como fará e o que vai fazer”, destacou.
Na avaliação do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor do Presídio Federal, em Mossoró, e coordenador geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, o encontro estabeleceu canais para uma troca de informações mais eficiente. “Isso é de fundamental importância. Às vezes a informação estava disponibilizada, mas não se sabia o canal apropriado de obter a informação, então, a gente estabeleceu alguns protocolos para que essas comunicações sejam mais eficientes e estejam disponíveis em tempo mais real”, apontou. “São informações sensíveis e que dizem respeito à área de segurança, em geral, e para que elas tramitem, precisam de canais seguros, protocolos acordados para que eles possam estabelecer este diálogo”, indicou.
Além do presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão; participaram da reunião o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame; o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel Erir Ribeiro Costa Filho; e o presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJRJ, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho.
