Os deputados tentam manter no pacote anticorrupção o crime de responsabilidade de juízes, procuradores e promotores. Tentam, ainda, aprovar a anistia retroativa para quem cometeu crime de caixa 2
Por Redação – de Brasília
A invasão da Câmara dos Deputados, na noite passada, serviu de pretexto para emaranhar o trâmite do pacote anticorrupção. Após o tumulto, a sessão foi suspensa. Enquanto isso, deputados de diferentes partidos trabalham na tentativa de alterar as medidas propostas. O relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ainda pode mudar o texto para incluir a anistia ao caixa dois das campanhas eleitorais.
Temer, durante jantar na noite passada, pediu empenho para aprovação da PEC da Morte e do pacote anticorrupção
Os parlamentares tentam manter no pacote anticorrupção o crime de responsabilidade de juízes, procuradores e promotores. Tentam, ainda, aprovar a anistia retroativa para quem cometeu crime de caixa 2. Alguns deputados também buscam excluir do texto legal a proposta sobre o teste de integridade e o item que trata da criminalização de enriquecimento ilícito para agentes públicos.
Na manhã desta quinta-feira, Lorenzoni previa a possibilidade de acatar os pedidos e promover mudanças no relatório. O documento deverá seguir para o Plenário nas próximas horas O relator, porém, descartou a possibilidade de anistiar o caixa 2.
— O objetivo do nosso trabalho é tentar conseguir montar um texto que permita sair da comissão. Com ampla maioria ou com unanimidade. Todo o nosso esforço é para isso — disse a jornalistas.
Jantar animado
O assunto foi comentado, na noite passada, durante jantar promovido pelo presidente de facto, Michel Temer, no Palácio da Alvorada. O prato principal, no entanto, foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos da União. A medida foi batizada, popularmente, como ‘PEC da Morte’. Temer disse que a medida irá tirar o Brasil da recessão no longo prazo. Aproveitou para pedir pressa aos parlamentares porque “tem pouco tempo de governo”, prevê.
— Estamos vivendo uma recessão profunda, preocupante. O primeiro passo é tirar o país da recessão para depois sim começar o crescimento. Não vamos ter ilusão de que se combate a recessão com medidas simplesmente doces. Muitas vezes se precisa de medidas amargas. Essas medidas visam ao futuro, não o presente — diz ele.
Temer também comemorava a nomeação do senador Romero Jucá (PMDB-RR) como líder do governo no Congresso Nacional. A mensagem presidencial indicando Jucá para a função foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Ele substitui a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
Jucá chegou a integrar o Ministério do Planejamento, na gestão Temer, em maio desse ano. Mas caiu em meio a mais um escândalo. Foi flagrado numa conversa com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em que defendia “estancar a sangria” da Lava Jato. A solução, segundo ele, seria a troca do governo Dilma Rousseff por Michel Temer.
Mais dólares
Logo após o jantar no Alvorada, no qual esteve presente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) saiu em defesa do novo projeto de regularização de ativos no exterior. Renan acredita que a matéria será votada direto no plenário da Casa, na próxima para a terça-feira.
— O Senado se debruçou sobre essa matéria durante muitos meses e quase que chegou a votá-la. Aí a então presidenta (Dilma Rousseff) pediu para que o texto fosse tramitar primeiramente na Câmara — lembrou.
Para a abertura de novos prazos, será necessário que um novo projeto seja votado no Senado Federal. Em seguida, na Câmara dos Deputados. O trâmite normal do processo incluía a discussão e votação nas comissões temáticas e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, ser votada no Plenário da Casa. Autor da proposta, Calheiros quer abrir o precedente de análise somente em última instância.
‘Pedagógico’
A proposta a ser votada deve estabelecer um limite para a adesão até 15 de março, conforme pedido do Ministério da Fazenda. O relator da proposta é o recém-nomeado líder Romero Jucá.
De acordo com a nova proposta também eleva as alíquotas para multa e impostos de 15% para 17,5%. Renan classificou o ajuste como “pedagógico”. Disse que, se não fosse feito, quem não aderiu à primeira etapa do programa seria beneficiado.
Temer prevê o ingresso de R$ 20 bilhões com essa segunda etapa da repatriação. Na fase inicial, já foram arrecadados R$ 46,8 bilhões. Caso a Câmara consiga despachar a medida o fim deste ano, após a votação no Senado Federal, Jucá afirmou que o prazo de adesão ao programa vai do início de janeiro a 15 de março de 2017.
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