O presidente do Parlamento pediu aos novos magistrados que façam cumprir a Constituição Nacional e as leis venezuelanas

Por Redação, com ABr – de Caracas:

O Parlamento da Venezuela designou, em sessão extraordinária e por maioria simples, 13 novos magistrados para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ato questionado pela oposição que promete reverter as nomeações.

A designação dos magistrados, segundo o atual presidente do Parlamento, Diosdado Cabello, ocorreu depois de três sessões em que não foi possível obter a maioria qualificada de dois terços dos votos do Parlamento exigidos pela legislação em vigor, que permite também que na quarta tentativa sejam designados por maioria simples.

– Esta é a quarta sessão, como estabelece a Lei Orgânica do STJ. Verificou-se que foi feito o correto nessa jornada para designar os novos magistrados. Podemos sentir-nos orgulhosos – disse o presidente do Comitê de Candidaturas Judiciais e deputado do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do governo), Elvis Amoroso.

Durante o ato, o presidente do Parlamento pediu aos novos magistrados que façam cumprir a Constituição Nacional e as leis venezuelanas, destacando que estão na obrigação de garantir uma Justiça verdadeira, que reconheça o povo, os anos passados de perseguições, de torturas, de assassinatos”.

A oposição, que nas eleições de 6 de dezembro último obteve a primeira vitória em 16 anos, conseguindo 112 dos 167 lugares que compõem o Parlamento (maioria de dois terços que lhe confere amplos poderes e marca uma virada histórica contra o chavismo) anunciou que reverterá a designação dos magistrados depois de o novo Parlamento tomar posse, em 5 de janeiro.

– Estamos perante um assalto, um desmantelamento da institucionalidade do país – disse o deputado opositor Andrés Velásquez, do partido Causa R (Radical), que acusou o regime de pretender “controlar o STJ” com designações apressadas.

Oposição venezuelana

A oposição venezuelana acusou na quarta-feira o partido do governo de dar “um golpe judicial” contra o novo Parlamento, ao tentar impugnar a designação de 22 dos 112 deputados opositores que venceram as eleições parlamentares.

– A Mesa de Unidade Democrática, juntamente com os seus três governadores, quer apresentar a posição pública perante o que não duvidamos em qualificar como uma tentativa de golpe de estado judicial contra a vontade do povo, expressa de forma nítida, clara, retumbante e pacífica no último dia 6 de dezembro – disse o secretário executivo da MUD, Jesús Torrealba.

A MUD obteve nas eleições parlamentares a primeira vitória em 16 anos, conquistando0 112 dos 167 lugares que compõem o Parlamento, uma maioria de dois terços que lhe confere amplos poderes e marca uma virada história contra o chavismo (corrente de seguidores do presidente Hugo Chávez).

Segundo Torrealba, apesar de estar em período de férias, o Supremo Tribunal de Justiça abriu os serviços para receber um recurso [de impugnação] do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), que pretende impugnar 22 deputados da unidade. “Não existe nenhum mecanismo ou procedimento que esteja por cima da Carta Magna. Dentro da Constituição tudo, fora dela nada”, disse, durante entrevista em Caracas.

Segundo o secretário, a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e outros organismos do hemisfério foram notificados do que está ocorrendo para que estejam em alerta para a possibilidade de que o governo venezuelano “pretenda manter-se no poder, ignorando a vontade popular”.

O porta-voz da MUD lembrou que a Constituição estabelece que o Poder Legislativo deve ser instalado em 5 de janeiro e que os 112 deputados opositores eleitos e acreditados pelo Conselho Nacional Eleitoral se apresentem para assumir as funções.

– Nós estamos por uma senda clara que é democrática, constitucional, eleitoral e pacífica, por isso condenamos toda a ação de violência institucional – destacou. Ele disse acreditar que nesse dia “vão operar as mesmas forças que garantiram que o dia 6 de dezembro fosse uma jornada cívica e pacífica”.

Segundo o presidente Nicolás Maduro, estão sendo investigados mais de 1,5 milhão de votos nulos registrados durante as eleições parlamentares, porque em alguns setores onde tradicionalmente o chavismo era vencedor, os candidatos chavistas perderam por menos de uma centena de votos. Houve mais de mil votos nulos nesses locais.