O dia 13 de dezembro entra para a história do Brasil como a data em que o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55. Não é a toa que é chamada de “PEC da Morte”, porque impõe um rigoroso teto nas despesas sociais do governo para os próximos 20 anos. Uma triste coincidência é que a votação da PEC-55 ocorreu no mesmo dia em que foi editado o Ato Institucional número 5 (AI-5), em 1968, que deu início à fase mais sombria da ditadura militar

Por Assis Melo – de Porto Alegre:

Com o pretexto de salvar a economia do país, a PEC da Morte poderá afundar de vez a economia do país e levar com ela toda a população mais pobre, com reflexos em toda a sociedade, preservando apenas o setor financeiro e os segmentos mais ricos que raramente se abalam com os altos e baixos da economia nacional.

O dia 13 de dezembro entra para a história do Brasil como a data em que o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55

Ao aprovar a PEC 55, os Senadores da República aprovaram algo inédito no mundo. Nenhum país jamais adotou uma regulamentação deste tipo, estipulada em 20 anos. Nenhuma nação considerou que deveria colocar isso na Constituição.

Ao fazer isso, na verdade, os Senadores e o governo ilegítimo de Temer terminaram por “rasgar” a Constituição de 1988. Esta que assegurava premissas de equilíbrio entre o desenvolvimento econômico. A proteção social, com a garantia de investimentos nas áreas essenciais à sociedade, como em saúde e educação.

A medida define o congelamento de investimentos, apenas com a correção da inflação com base no ano anterior, em cima de um momento ruim para a economia, o ano de 2016. Isso quer dizer que, no futuro. Mesmo com uma recuperação econômica do país. Os próximos governantes não poderão aumentar investimentos em áreas essenciais.

A PEC 55 acabará com política de valorização do salário mínimo. Os investimentos sociais, os concursos públicos, a indexação das aposentadorias ao salário mínimo. Entre outros fatores negativos à população.

Desastre

Há poucos dias, o relator especial das Nações Unidas para a pobreza extrema e os direitos humanos. O australiano Philipe Alston, condenou a PEC 55. Segundo ele, ela trará “impacto severo” sobre a população pobre no Brasil. Provocando “retrocesso social” e colocando “toda uma geração futura em risco”.

O caminho escolhido pelo governo é o do desastre! Vai na contramão do que o Brasil precisa. Não se pode considerar que a crise econômica seja originada pelos gastos. O que houve foi uma crise de receitas, ocasionada pela estagnação do capitalismo que afeta o mundo e também por erros na política econômica nacional.

Há alternativas que poderiam recolocar o Brasil na trajetória do crescimento. Com mais produção e trabalho, mais empregos. Mas o governo Temer está cego pelos interesses dos banqueiros e agiotas. Poderia-se optar pela diminuição da taxa de juros. Já que a atual taxa onera muito a produção e faz crescer a dívida pública.

Investir no crescimento do PIB e, consequentemente, na ampliação das receitas. Realizar uma reforma tributária com taxação das grandes fortunas e a adoção do imposto progressivo. Quem ganha mais paga mais, quem ganha menos, paga menos. Rever as desonerações e subsídios às empresas, tendo em vista que a “bolsa empresário” atingiu R$ 223 bi em 2017. Porém isso não se reverteu em ampliação da produção e do emprego.

O Brasil pode retomar seu crescimento. É possível, mas o caminho é outro! É hora de unir trabalhadores e sociedade, em uma frente ampla. Para resistir e buscar reverter este gravíssimo prejuízo que afetará o nosso povo e vai atrasar o nosso país. 

Assis Melo é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região.

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