O governo que acaba de se consolidar no golpe de Estado perpetrado em 13 de Maio deste ano, tem a expectativa que a Lei de Partilha seja revisada em setembro, dando fim à exclusividade da Petrobras na operação dos campos do polígono do pré-sal

Por Redação – do Rio de Janeiro

O governo prevê concluir a revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobras ainda neste ano, o que poderia implicar em perdas ou ganhos para a estatal ou União, dependendo de ajustes em variáveis como reservas de petróleo e preços do barril. A expectativa da conclusão do processo de revisão do contrato da cessão onerosa foi comentada nesta quarta-feira pelo diretor do Departamento de Políticas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, do Ministério de Minas e Energia, José Botelho, durante evento no Rio de Janeiro.

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A cessão onerosa foi assinada com a Petrobras em 2010, no processo de capitalização da companhia, e garantiu a ela o direito a explorar 5 bilhões de barris sem licitação. Já estava prevista a revisão do valor do contrato ao final da fase exploratória, após a declaração de comercialidade dos blocos. A revisão será fundamentada em laudos elaborados por entidades certificadoras independentes, de volumes e outras variáveis.

— Esperamos terminar essa revisão ainda neste semestre. Temos as certificadoras que já foram contratadas e agora a gente passa por uma negociação, alguns pontos estão ainda pendentes, esses pontos podem ser favoráveis ou não à União ou à Petrobras — disse Botelho, durante a apresentação de uma palestra no Rio de Janeiro.

Botelho afirmou ainda, para uma plateia de representantes da indústria de petróleo e gás, que o governo tem a expectativa que a Lei de Partilha seja revisada em setembro, dando fim à exclusividade da Petrobras na operação dos campos do polígono do pré-sal. Segundo o diretor do ministério, o governo está trabalhando para atrair investimentos privados para o país, em um momento em que a Petrobras reduz sua participação no setor, propondo inclusive uma mudança profunda nas regras de conteúdo local.

Além de trabalhar para tirar o conteúdo local como um fator diferencial na oferta por blocos exploratórios em futuros leilões, o governo também quer regulamentar as regras para perdoar empresas que não conseguiram ou não conseguirão honrar compromissos de conteúdo local.

Investimentos da Petrobras

Também na linha de atrair investimentos, Botelho explicou que o governo está trabalhando na nova resolução para unitizações de áreas de petróleo. A medida é necessária quando uma reserva de óleo e gás ultrapassa limites do contrato para outras áreas. A situação ocorre atualmente em diversos ativos no pré-sal. Algumas áreas licitadas no passado em regime de concessão têm jazidas que ultrapassam os limites do contrato para áreas do polígono do pré-sal, que pertencem à União.

A situação atrasa investimentos de empresas privadas e da Petrobras. Após a aprovação das novas regras, o governo planeja licitar no próximo ano áreas unitizáveis do pré-sal.

— As áreas unitizáveis da União serão postas de imediato em licitação… existe expectativa de que todas elas sejam licitadas, mas pode haver situações onde você vai ofertar diretamente para a Petrobras… se for mais interessante, dependendo de volumes — afirmou Botelho.

Setor elétrico

O governo brasileiro pretende buscar novos investidores para o setor elétrico, o que envolverá reuniões e encontros no país e no exterior para apresentar as regras e oportunidades na área e poderá também incluir estudos sobre a possibilidade de oferecer contratos em dólares em leilões de contratação de energia para atrair capital externo para os empreendimentos, afirmou nesta terça-feira o presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso.

“O fato é que existe hoje muito dinheiro barato disponível em fundos de investimento europeus… esse dinheiro migra para países que oferecem recebíveis em dólar, porque o risco cambial de longo prazo é muito difícil, e o Brasil tem ficado de fora desse mercado… é uma ideia a ser discutida, não sei se é implementável… mas na tentativa de trazer dinheiro barato para o país é uma ideia que a gente deveria pelo menos discutir”, disse Barroso a jornalistas após participar de evento do setor eólico no Rio de Janeiro.

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