De acordo com o advogado Eduardo Damian, que defende os dois políticos, o recurso busca esclarecer possíveis contradições no processo

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o vice, Francisco Dornelles, entraram com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) contra a cassação de seus mandatos. Os dois foram cassados pelo plenário do tribunal no início de fevereiro, por abuso de poder econômico e político. Na última segunda-feira, a decisão foi publicada no Diário da Justiça.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o vice, Francisco Dornelles

De acordo com o advogado Eduardo Damian, que defende os dois políticos, o recurso busca esclarecer possíveis contradições no processo. O TRE decidiu pela cassação por considerar que o governo Fluminense concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida para doações posteriores à campanha de Pezão e Dornelles, na eleição de 2014.

Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Os dois podem permanecer em seus cargos até que o caso seja julgado pela corte. Caso sejam cassados em definitivo, uma nova eleição deverá ser marcada, conforme decisão do TRE.

MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública contra o governador Luiz Fernando Pezão por ato de improbidade administrativa. A ação foi ajuizada na segunda-feira pelo procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins, decano do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A ação foi ajuizada no mesmo dia em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou a decisão em que pede a cassação do governador e do vice-governador, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico nas eleições passada.

Em nota, o MP esclarece que o pedido se deu a partir de representação feita pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), sob o argumento de “falhas nos investimentos na área de saúde por parte do governo do estado, que não teria repassado as cotas financeiras obrigatórias para o setor, como determina a Constituição Federal”.

Cremerj

Na representação, feita no dia 26 de janeiro deste ano. O Cremerj argumenta que o governo do Rio não cumpriu a Constituição Federal ao gastar apenas 9,74% da receita ativa do Estado na área da saúde.

A ação ajuizada pelo MPRJ pede a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do governador. Pelo período de três a cinco anos. O pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

A proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios – direta ou indiretamente. Ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Pelo prazo de três anos. Além do pagamento de danos morais difusos, em valor a ser arbitrado pelo Juízo.

Em nota, o Palácio Guanabara diz que “as exigências de repasses para a Saúde foram integralmente cumpridas pelo governo do Estado” e que “as contas referentes aos anos de 2014 e 2015 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado”.

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