Em 2014, o Estado já fez uma operação parecida de securitização por meio da Rio Previdência. Com emissão de títulos, usando como garantia a receita futura de royalties do petróleo

Por Redação, com agências de notícias – do Rio de Janeiro:

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, quer antecipar o recebimento de receitas de royalties do petróleo, para cobrir despesas, principalmente o pagamento dos servidores. Pezão esteve reunido nesta quarta-feira, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir a situação fiscal do Estado.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão

– O Rio não quer um tratamento diferenciado. Nós apresentamos uma série de medidas que o Tesouro Nacional está estudando e que a gente pode cobrir esse déficit nosso – disse o governador após a reunião. O governador citou como medidas a securitização de royalties do petróleo e da dívida ativa (venda de créditos a receber), além da venda e ações de empresas estatais.

– Estamos apresentamos ativos onde possa securitizar e ter esses recursos para realizarmos pagamentos principalmente de funcionários – disse.

Em 2014, o Estado já fez uma operação parecida de securitização por meio da Rio Previdência. Com emissão de títulos, usando como garantia a receita futura de royalties do petróleo. Segundo Pezão, com essas e outras medidas em análise na Assembleia Legislativa do estado, será possível a “travessia de 2017”.

O governador Luiz Fernando Pezão e outros 21 chefes e representantes de Estado fecharam um pacto. Com o Governo Federal, na terça-feira, em Brasília, para equilibrar as contas públicas. A União se comprometeu a dividir com os Estados a multa arrecadada com o programa de repatriação. Em contrapartida, os Estados se comprometeram a apoiar a reforma da Previdência. Além de fazer um forte ajuste em suas contas.

 – A reunião foi excelente! É um grande pacto dos governos estaduais com o governo federal. Discutimos uma série de medidas que podem ajudar os Estados. Assim como o Rio fez, o Rio Grande do Sul também está fazendo. Que é assumir compromissos e enviar projetos de emendas à Constituição que ajudem a fazer os ajustes das contas públicas, pensando no desenvolvimento econômico – afirmou Pezão.

Ajuste fiscal

De acordo com o governador, o valor arrecadado com o programa de repatriação ajuda. Mas não resolve a crise do Rio. Pezão voltou a destacar a importância da aprovação dos projetos de lei enviados pelo Estado à Alerj.

–  O Rio e São Paulo são os Estados que menos recebem repasses do Fundo de Participação Estadual. Claro que hoje qualquer recurso que entrar no cofre do Estado é muito importante. Mas não resolve. Nosso problema é estrutural. Só vamos conseguir realizar essa travessia com as medidas que mandamos para a Alerj e com a ajuda do governo federal. Só a multa e o recurso que saiu não são suficientes – ressaltou o governador.

Pezão disse ainda que pediu urgência na votação da securitização da dívida ativa no Congresso.

– É uma das hipóteses que a gente está discutindo com a equipe econômica e que a gente espera que seja logo concluída. Cada Estado está conversando com a equipe econômica. O Rio de Janeiro vem discutindo permanentemente com o ministro Henrique Meirelles. O mercado não está fácil, está numa instabilidade tremenda, então, é uma das ações que pedimos ao presidente Renan Calheiros e ao presidente Rodrigo Maia que votem rapidamente essa questão – disse o governador.

O pacto de ajuste fiscal deve ser concluído até o início da próxima semana. Nesta quarta-feira, Pezão e os governadores do Espírito Santo, Piauí e Paraíba se reúnem com a presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia.

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