Estes inquéritos tratam do desvio de presentes oficiais recebidos por Bolsonaro durante seu mandato, que incluíam joias, relógios e esculturas, os quais deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União, mas foram vendidos no exterior. O preço dos ítens desviados supera os R$ 500 mil, segundo cálculos dos peritos.
Por Redação – de Brasília
Procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet calcula que até 16 de agosto terá decidido sobre a possível denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A data marca o início oficial da campanha às prefeituras, neste ano.
O PGR, Paulo Gonet, avalia o inquérito da PF sobre crimes que envolvem o ex-presidente Bolsonaro
Gonet busca evitar acusações de influência no processo eleitoral, considerando este período como ideal para uma decisão que não interfira nas eleições municipais de outubro. Segundo informações da Polícia Federal (PF), o inquérito sobre as joias, recomendando o indiciamento de Bolsonaro e outras 11 pessoas por crimes como lavagem de dinheiro e peculato, já está concluído e encaminhado à PGR, nesta tarde.
Estes inquéritos tratam do desvio de presentes oficiais recebidos por Bolsonaro durante seu mandato, que incluíam joias, relógios e esculturas, os quais deveriam ter sido incorporados ao patrimônio do Estado brasileiro, mas acabaram sendo vendidos no exterior. O preço dos ítens desviados supera os R$ 500 mil, segundo cálculos dos peritos.
Agora, o próximo passo do processo é a análise do material pela PGR, que poderá resultar em denúncia, arquivamento ou solicitação de mais investigações. Este caso é um entre vários que envolvem o ex-presidente, incluindo alegações mais graves relacionadas à tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
Crimes
Entre os crimes que poderão incidir sobre o ex-mandatário neofascista, o peculato é cometido contra a administração pública quando um funcionário público usa da sua posição para apropriar-se de dinheiro, bens ou valores a que tem acesso por conta de sua função. O crime está tipificado no Código Penal Brasileiro e pode ser cometido por apropriação, quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia-o, em proveito próprio ou alheio.
O peculato também pode ocorrer por desvio, quando o funcionário público desvia bens ou valores, mesmo que não se aproprie deles diretamente, para benefício próprio ou de terceiros. E, ainda, por furto, quando o funcionário público, aproveitando-se de sua posição, subtrai para si ou para outrem, coisa que tem em guarda ou posse em razão do cargo.
Valores
Há, ainda, o tipo culposo que se caracteriza pela negligência, imprudência ou imperícia do funcionário público que resulta na perda, extravio ou outra forma de desfalque de bens ou valores públicos. Se o funcionário concorrer culposamente para o crime de outrem, também se configura o peculato-culposo.
Quando há o estelionato, o crime fica especificado quando envolve a utilização de documentos falsos ou qualquer outra forma de fraude para a consumação do desvio de bens ou valores.
A punição prevista varia de acordo com a gravidade e as circunstâncias do caso, podendo resultar em reclusão de dois a 12 anos; além de multa. Em casos de peculato-culposo, a pena pode ser reduzida pela metade se o funcionário público colaborar de forma decisiva para a recuperação do valor apropriado ou desviado. No caso de Bolsonaro e das joias, no entanto, trata-se de furto e desvio de patrimônio público.
