Segundo a prefeitura, a determinação é do vice-prefeito e secretário de prefeituras regionais Bruno Covas, que coordena o Programa de Combate a Pichações

Por Redação, com ABr – de São Paulo:

A pessoa que for autuada pichando imóveis na cidade de São Paulo, e não quiser pagar uma multa de até R$ 10 mil, terá 3 dias (72 horas) para recuperar a paisagem urbana. O prazo passa a valer assim que um termo de compromisso for assinado. Segundo a prefeitura, a determinação é do vice-prefeito e secretário de prefeituras regionais Bruno Covas, que coordena o Programa de Combate a Pichações.

A pessoa que for autuada pichando imóveis na cidade de São Paulo, e não quiser pagar uma multa de até R$ 10 mil, terá 3 dias (72 horas) para recuperar a paisagem urbana

A lei Cidade Linda prevê multa de R$ 5 mil para o autor da pichação. Valor que pode chegar até R$ 10 mil se o ato for contra patrimônio público ou bem tombado. Em caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro.

A lei previa também que, até a data de vencimento do pagamento da multa. O infrator poderia firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana.

Mas, por determinação do vice-prefeito. O prazo para a reparação da paisagem urbana foi reduzido para apenas 72 horas, sem relação com o prazo para o vencimento da multa.

Pela lei, para que um pichador não seja multado. Ele pode reparar o bem pichado ou prestar serviço em outra atividade de zeladoria urbana. Ele também pode aderir a um programa educativo para incentivar o desenvolvimento da prática de grafite.

Estudante é detida

Uma estudante de direito, de 26 anos foi a primeira pessoa a ser multada com base na Lei Cidade Linda. Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito João Doria no mês passado. Ela foi detida em flagrante na madrugada de sábado quando pichava o muro de um estacionamento na rua Santo Antonio, no Centro da capital. Além da multa, de caráter administrativo, a estudante vai responder criminalmente por ato de vandalismo.

De acordo com a prefeitura. Entre janeiro e fevereiro deste ano, 70 pessoas foram detidas em flagrante pela Guarda Civil Metropolitana por pichação. Todas elas foram alvos de ações civis públicas movidas pela prefeitura. Que pretende cobrar judicialmente o ressarcimento dos danos. Ao término da ação. Informou a prefeitura, estes pichadores poderão ser multados.

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