O argumento do governo é que PEC da Segurança não toma o papel dos Estados, mas busca integração da polícia e investimento em inteligência. Integrantes do governo com conhecimento da proposta afirmam que o projeto cria diretrizes para a segurança pública e busca também uma padronização, por exemplo para boletins de ocorrência e criação de banco de dados sobre facções criminosas.
Por Redação – de Brasília
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva evita estimar um prazo para o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao Congresso. Antes, o Ministério da Justiça e Segurança Pública planeja atuar para diminuir resistências nos Estados. Além de buscar interlocução com deputados da chamada ‘Bancada da Bala’, que já fazem crítica ao projeto.
Articulação do Planalto adia entrega da PEC sobre a questão da segurança
A ideia é que secretários de segurança pública e parlamentares sejam chamados para conhecer detalhes do projeto que já foi entregue pelo ministro Ricardo Lewandowski ao presidente Lula, na semana passada e está em análise no Palácio do Planalto.
A proposta prevê incluir na legislação, de forma explícita, a ampliação da competência da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para atuar contra o crime organizado, como milícias, narcotráfico e facções criminosas.
Facções
O argumento do governo é que PEC da Segurança não toma o papel dos Estados, mas busca integração da polícia e investimento em inteligência. Integrantes do governo com conhecimento da proposta afirmam que o projeto cria diretrizes para a segurança pública e busca também uma padronização, por exemplo para boletins de ocorrência e criação de banco de dados sobre facções criminosas.
O projeto ainda propõe incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, no modelo como funciona o Sistema Único de Saúde.
Na terça-feira, o presidente Lula se disse favorável à ampliação do trabalho da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado, mas reconheceu que terá dificuldade com governadores.
