Uma vez sem o foro privilegiado do STF, Moreira Franco passará a responder por denúncias criminais na primeira instância. Ou seja, na Vara Federal do Paraná, com o juiz Sérgio Moro.

Por Redação – de Brasília

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir, na semana que vem, se venceu o prazo de validade do secretário-geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco (PMDB-RJ). A ação movida pela Rede Sustentabilidade, na qual questiona a legalidade da Medida Provisória que elevou o ministério a Secretaria-Geral da Presidência à condição de ministério, tende a entrar na pauta do Plenário após os devidos ritos legais.

Moreira Franco, ex-governador do Estado do Rio, ocupa a chefia da Secretaria da Presidência da República

Ministra do STF e relatora do processo, Rosa Weber avalia que o caso deverá receber a atenção e o voto de todos os membros da Corte. A amplitude da decisão, segundo Weber, tornara-se necessária por sua gravidade.

Uma vez sem o foro privilegiado do STF, Moreira Franco passará a responder por denúncias criminais na primeira instância. Ou seja, na Vara Federal do Paraná, com o juiz Sérgio Moro. Assim, corre o risco de ser preso.

Prazo exíguo

Weber pediu que tanto a Presidência da República, quanto a Câmara dos Deputados e o Senado Federal que se manifestem em um prazo máximo de cinco dias.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) devem emitir seus pareceres em até três dias. Os prazos indicam que o processo estaria pronto para ser analisado já na semana que vem.

— Temer inaugurou a triste sina de utilização de medidas provisórias como instrumento de impunidade, só neste sentido que se justifica a reedição de uma medida que tem o intuito de garantir o foro. É imoral e inconstitucional — disse o líder do Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP).

Escândalos

A Rede questionou a legalidade da Medida Provisória na semana passada. Michel Temer assinou a MP que garante o status de ministro a Moreira Franco. Em fevereiro, Temer já havia editado uma MP nomeando o aliado para o ministério, mas a medida perdeu a validade porque não foi votada na Câmara, em meio aos escândalos que eclodiram no período.

Na época, a MP foi acusada de promover um “desvio de finalidade”. O ato de Temer beneficiava, exclusivamente, ao ex-governador Moreira Franco.

O post Prazo de validade de Moreira Franco no governo está prestes a vencer apareceu primeiro em Jornal Correio do Brasil.