Guedes determinou a proibição do acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Sob sigilo, não poderão ser divulgados documentos importantes para os trabalhadores.
Por Redação, com agências internacionais – de Brasília e Lisboa
Em seminário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), realizado na capital portuguesa ao longo do fim de semana e encerrado nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que a Comissão Especial da Casa aguardará o fim da censura imposta aos dados da Previdência Social; por ordem do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é contrário à imposição de sigilo sobre dados da Previdência— Isso vai ter de estar aberto no dia da instalação da Comissão Especial. Esses dados precisam estar abertos, ou não não tem como começar a trabalhar — disse Maia, que prevê que a Comissão seja formada em 7 de maio.
Guedes determinou a proibição do acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Sob sigilo, não poderão ser divulgados documentos importantes para os trabalhadores. Dessa forma, argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais ficam submetidos à censura do governo.
— Isso (a censura aos dados técnicos) foi uma decisão de curto prazo, que não sei se foi a melhor, mas na Comissão Especial não tem jeito: a primeira audiência vai ser a discussão sobre o impacto de cada uma das propostas que está apresentada na PEC — acrescentou Maia.
Negociação
Ciente que haverá dificuldades na aprovação da matéria, antes mesmo de chegar à Comissão Especial citada por Maia, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, já admitiu, nesta segunda-feira, a possibilidade de mudanças no texto da reforma da Previdência. A admissibilidade do texto deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira.
Marinho garantiu, entretanto, que as eventuais alterações não irão diminuir a economia buscada pelo governo com as mudanças nas regras de acesso à aposentadoria.
— Estamos tratando do tema com os líderes que nos procuraram para trazer algumas sugestões, é possível algumas modificações. Mas, como eu já disse anteriormente, por isso que falei que não há nenhuma novidade, não haverá nenhum impacto fiscal e nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária — concluiu Marinho.