O programa do governo Temer de concessões e privatizações vai começar no início do próximo ano, com leilões dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza no primeiro trimestre, segundo apresentação divulgada nesta terça-feira

Por Redação – de Brasília

Presidente de facto, Michel Temer abriu a primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos nesta terça-feira, afirmando que o PPI visa ao crescimento econômico e, consequentemente, a geração de empregos. Trata-se, na realidade, do maior plano de privatização já visto na História brasileira, desde o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Temer disse que, cada vez, mais o governo vai dizer que o poder público não pode fazer tudo e precisa de uma maior participação da iniciativa privada nos investimentos necessários para o país.

Ao lado de seus assessores Moreira Franco e Elizeu Padilha, Cunha anuncia um ambicioso programa de privatizações

O programa do governo Temer de concessões e privatizações vai começar no início do próximo ano, com leilões dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza no primeiro trimestre, segundo apresentação divulgada nesta terça-feira. Na lista dos primeiros projetos que serão concedidos à iniciativa privada, por meio do programa de privatizações, constam as concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza, que terão edital publicado no quarto trimestre deste ano e leilão no primeiro trimestre do ano que vem. Também está previsto para este ano o edital para a concessão dos terminais de combustíveis de Santarém (PA) e do terminal de trigo do Rio de Janeiro.

Já para o ano que vem, devem ser lançados os editais de cinco trechos rodoviários, entre eles as BRs 364 e 365, entre Goiás e Minas Gerais; as BRs-101, 116, 290 e 386, no Rio Grande do Sul. Também estão na lista de concessões para o ano que vem a ferrovia Norte-Sul, que passará por São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins, a chamada Ferrogrão, que integrará o Mato Grosso e o Pará e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Baia.

Ainda neste ano deve ser lançado o edital da quarta rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural, sob o regime de concessão. No ano que vem está prevista a 14ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão e a segunda rodada de licitações sob o regime de partilha de produção, todos para o ano que vem.

Na área de energia, também está prevista a venda de ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais, e a privatização da Amazonas Distribuidora de Energia, da Boa Vista Energia, da Companhia de Eletricidade do Acre, da Companhia Energética de Alagoas, da Companhia Energética do Piauí e das Centrais. Elétricas de Rondônia.

Privatizações criminosas

O governo, imposto após o golpe de Estado de 13 de Maio deste ano, quando a presidenta Dilma Rousseff foi afastada do Palácio do Planalto, estabeleceu algumas mudanças para a concessão de projetos à iniciativa privada. A partir de agora, os editais de concessão serão lançados depois de passar pelo debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). As medidas visam disfarçar o caráter criminoso da venda de ativos públicos.

Outra mudança é que os editais serão publicados em português e inglês, para atrair investidores estrangeiros. O prazo mínimo do edital vai aumentar para cem dias, para permitir que um número maior de investidores se prepare para participar das concessões. Segundo o governo, o projeto de privatizações tem como objetivo oferecer à iniciativa privada projetos técnica e economicamente factíveis, elaborados para melhorar a qualidade do serviço prestado. Também é objetivo do programa a geração de empregos e a retomada do crescimento econômico.

O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos é composto pelo presidente de facto Michel Temer; pelo secretário-executivo do PPI, Moreira Franco; pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; do Planejamento, Dyogo Oliveira; da Fazenda, Henrique Meirelles; dos Transportes, Maurício Quintela; de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho; do Meio Ambiente, José Sarney Filho; e pelos presidentes da Caixa, Gilberto Occhi; do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli; e do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques.

Patronato aprova

As medidas de redução do tamanho do Estado brasileiro receberam a aprovação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade. O industrial defendeu, nesta manhã, em reunião com o presidente de facto, as ações do governo no sentido de avançar na transferência de bens públicos à iniciativa privada, considerando-os “estratégicos” da área de infraestrutura.

O presidente da CNI disse também ter proposto ao presidente de facto Temer uma modificação do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, “para que possa ser aplicado não apenas 20% mas 50% no capital de giro das empresas”. Andrade estava acompanhado de empresários do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, ede integrante do conselho do Sesi,

— Discutimos temas relevantes e importantes para o desenvolvimento das empresas, na área de infraestrutura, investimentos em projetos específicos, como é o caso do aeroporto de Vitória (ES) e do Anel Rodoviário do Distrito Federal. Falamos também de outras questões que afligem os empresários, como o problema de falta de crédito para as empresas, de linhas de financiamento do BNDES, porque as empresas estão ressentidas principalmente de capital de giro — disse Andrade, ao deixar a reunião com Temer.

O Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), aprovado pelo Senado no último dia 8, e que deverá ter seu primeiro pacote de concessões anunciado nesta terça-feira também foi assunto tratado com o presidente de facto.

— Temer falou que poderia fazer o que nós, na iniciativa privada, chamamos de privatização, termo que, acho, o governo não tem mais usado. Mas, na realidade, citamos o caso da Vale e do setor de telecomunicações como casos de sucesso. Há necessidade de que o governo tenha parceiros em setores como aeroportos, portos, petróleo, gás e energia, e em outras áreas onde o capital privado possa contribuir com o setor público para aumentar os investimentos — concluiu Andrade

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