Pressionado por crises em série na economia, nos presídios e no Parlamento, o presidente de facto, Michel Temer, recusa-se a demitir ministros citados em delações premiadas. Ele está citado em processos tanto no STF quanto no TSE. Neste último tribunal, o processo segue adiante, com o depoimento de suspeitos em atos possivelmente ilícitos durante a campanha eleitoral de 2014

Por Redação – de Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta quinta-feira, relatório sobre as supostas irregularidades que teriam sido cometidas pela chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições presidenciais de 2014. A última ação sobre o assunto ocorreu em dezembro, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Audiências com cinco testemunhas já foram marcadas pelo ministro relator do processo, Herman Benjamin.

Michel Temer e Dilma Rousseff figuram no processo que segue adiante no TSE e poderá resultar na cassação da chapa eleita em 2014

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal, em Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina. Foram cerca de 20 locais vistoriados, incluindo gráficas que teriam prestado serviços à chapa Dilma-Temer. Não foi definida uma data para que o ministro Herman Benjamin apresente o seu voto sobre o relatório.

Dois debates

Para o constitucionalista Daniel Vargas, da Fundação Getúlio Vargas, em recente entrevista à mídia independente, a presidenta cassada Dilma Rousseff “está mais preocupada com o destino político do presidente (de facto) Michel Temer do que com sua própria situação jurídica”. O comentário do especialista se refere a uma possível penalização de Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral. Para Daniel Vargas, a defesa de Dilma Rousseff agiu acertadamente, e existem “dois debates integrados neste processo”:

— Um debate é sobre o que de fato aconteceu: quais foram as fontes de recursos que abasteceram a campanha de Dilma e Temer, de onde vieram estes recursos e como foram gastos? Existem ainda várias dúvidas (não esclarecidas até o momento) em torno destes fatos. É possível que, à medida que se esclareçam tais fatos, novos questionamentos sejam levantados — acrescentou.

“Os dinheiros arrecadados foram obtidos e gastos de forma legal? Há indícios de abusos? Todas estas questões estão em aberto e boa parte das investigações que estão sendo realizadas, neste momento, têm por fim esclarecer estes fatos. Isso pode ter uma implicação direta para a chapa Dilma-Temer”, disse, ainda, o professor da FGV.

Dilma versus Temer

O advogado constitucionalista passa ao segundo ponto de sua argumentação:

— O segundo ponto é uma questão jurídica: uma vez esclarecidos os fatos, a culpa no cartório (se houver) é de quem? É da chapa Dilma-Temer ou é possível separar as responsabilidades de cada um? Então, os advogados de Dilma, interessados em preservar sua cliente, estão tomando todos os cuidados para que o esclarecimento destes fatos beneficie Dilma e não favoreça Temer — afirmou.

Mas o Professor Daniel Vargas também entende que Michel Temer poderá se beneficiar destas ações:

— É difícil separar os fatos constituídos. Mas, conforme os fatos venham a ser esclarecidos, as teses jurídicas prevalecerão e a verdade será apontada. Neste momento, o importante é o Tribunal Superior Eleitoral definir responsabilidades: elas são somente de Dilma Rousseff? São de Michel Temer? São dos dois? Por ser a cabeça da chapa, Dilma pode ser prejudicada com uma eventual possível decisão do TSE contra ela e favorável a Temer? É preciso aguardar para saber como decidirão os ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

Impeachment

Em relação ao que poderá acontecer com Dilma Rousseff caso o TSE decida mesmo em 2017 anular a sua eleição e a de Michel Temer, caso venham a ser comprovadas as denúncias de que a campanha foi abastecida com recursos ilícitos, o Professor Daniel Vargas vê um único motivo de preocupação para a presidente afastada do cargo pelo Senado Federal em 31 de agosto deste ano, após a conclusão do seu processo de impeachment:

— A impressão que se tem é de que Dilma Rousseff está mais preocupada com o destino político de Michel Temer do que com possíveis consequências jurídicas que venham, eventualmente, a recair sobre ela. Daí, o empenho dos seus advogados para que possam acompanhar, com amplo direito de defesa, todas as fases desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Volta ao debate

Em linha com o raciocínio de Daniel Vargas, desde que a popularidade do presidente Michel Temer tem mostrado resistência em se recuperar, que as sucessivas quedas de ministros importantes têm abalado as estruturas do governo. E as crises política e econômica mostram a gravidade da situação em que o país se encontra, a discussão sobre a possibilidade de mais um processo de impeachment ou a cassação da chapa eleita há pouco mais de dois anos liderada por Dilma Rousseff voltou ao debate.

Tendo em vista o encaminhamento para o fim da primeira metade do mandato, muito se fala em um cenário de possíveis eleições indiretas. Isso, caso a substituição de comando realmente ganhe mais decibéis na pauta política. Em tese, é o que determina a Constituição Federal em seu artigo 81. A legislação tem sido contestada pela demanda popular por eleger diretamente o mandatário.

‘Daqui não saio’

Apesar dos processos em série que correm contra ele, Michel Temer disse que não pretende afastar preventivamente os ministros de seu governo que aparecem em delações premiadas de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht. As acusações devem ser tornadas públicas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro.

Dentre os nomes já revelados , além do próprio Temer, aparecem o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O ocupante do Ministério das Relações Exteriores, José Serra, e o secretário sem pasta, Moreira Franco, também foram citados.

— Nas delações você tem alguém falando de outrem. E quando você tem alguém falando de outrem, você tem uma investigação. Vai depender das investigações que forem feitas, em primeiro lugar na área administrativa, depois na área judicial, e depois até na denúncia, a ser recebida ou não pelo Judiciário. Então, temos um longo caminho pela frente — disse Temer durante um evento voltado para o agronegócio.

Odebrecht

Ainda segundo ele, o afastamento vai depender do “teor das delações” e do resultado apontado pelas investigações. Os depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht são uma dor de cabeça a mais no governo Temer.

Executivos da construtora Camargo Corrêa também estão fazendo um recall das delações. E devem ampliar as investigações para partidos aliados do governo, como o PSDB.

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