O ministro do Trabalho disse que a proposta não retira direitos, ao mesmo tempo em que é necessária para atualizar a legislação e dar segurança jurídica a acordos coletivos

Por Redação – de Brasília

A audiência pública da comissão da reforma trabalhista, realizada nesta quinta-feira, mostrou fortes divergências entre o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, de um lado, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, de outro. Enquanto Nogueira e Gandra Filho defenderam a necessidade de reforma da legislação trabalhista, Fleury foi contundente ao posicionar-se contra a matéria.

Procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury posicionou-se contrário às propostas de reforma nas leis trabalhistas

O ministro disse que a proposta não retira direitos. Ao mesmo tempo, é necessária para atualizar a legislação e dar segurança jurídica a acordos coletivos. Segundo ele, a intenção é criar condições para a geração de empregos. E citou que a proposta permite, por exemplo, a contratação para jornada parcial.

Flexibilização

Já o procurador-geral do Trabalho questionou a tese que a legislação trabalhista é antiga e por isso precisaria ser modernizada. Para Fleury, cerca de 85% da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já foram modificados.

O procurador argumentou ainda que a flexibilização das regras não resulta em aumento do emprego. E citou outros países que reformaram suas leis. Também criticou um dos principais pontos da proposta, a possibilidade de acordos coletivos se sobreporem ao legislado.

O presidente do TST, por sua vez, argumentou em contrário. Cerca de 85% da CLT tenham sido alterados, ainda há deficiências que precisam ser resolvidas. Gandra Filho afirmou que uma atualização poderia harmonizar dissídios na Justiça e traria segurança jurídica a empregadores.

O post Procurador-geral do Trabalho irrita os defensores de mudanças na CLT apareceu primeiro em Jornal Correio do Brasil.