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Programa Mover, aprovado na Câmara, vai à sanção presidencial

12 de Junho de 2024, 20:00 , por Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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A Câmara já havia aprovado a proposta. O Senado, contudo, promoveu mudanças na matéria, o que forçou uma nova votação entre os deputados. Na prática, a Câmara não votou mais uma vez a taxação nesta terça, apenas analisou um conjunto de alterações chanceladas pelo Senado.

Por Redação – de Brasília

Depois de a Câmara concluir, na véspera, a aprovação do Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fica incluída a taxação federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O PL chega, agora, ao Palácio do Planalto para sanção presidencial.

CâmaraA Câmara aprovou a taxação dos importados, no bojo do projeto Mover

O fim da isenção é uma demanda do varejo brasileiro que atingirá plataformas de e-commerce como Shein e AliExpress. Atualmente, sobre as compras do exterior abaixo de 50 dólares incide apenas o ICMS, estadual, com alíquota de 17%.

A Câmara já havia aprovado a proposta. O Senado, contudo, promoveu mudanças na matéria, o que forçou uma nova votação entre os deputados. Na prática, a Câmara não votou mais uma vez a taxação nesta terça, apenas analisou um conjunto de alterações chanceladas pelo Senado.

 

Exigências

Os deputados rejeitaram somente uma das modificações: a que priorizaria uma produção mínima de pneus nacionais; além de tratar da “destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis”. Na outra ponta, entre as emendas aprovadas está a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo.

Caso Lula decida vetar o dispositivo sobre a taxação ou qualquer outro item do projeto, a palavra final ficará com o Congresso. Neste caso, caberia a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocar uma sessão conjunta de deputados e senadores para deliberar sobre o tema.

Para o Legislativo rejeitar um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente. Uma quantidade inferior de votos em uma das Casas significa a manutenção do veto.

 

Varejo

Em 23 de maio, Lula disse que a tendência seria vetar uma decisão do Congresso sobre taxar as “comprinhas”. Na ocasião, porém, ele também afirmou ser possível “negociar”, mas o entendimento agora é que a matéria seja aprovada pelo presidente.

Após o resultado no Senado, na semana passada, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que Lula não vetará o texto.

— Eu fico satisfeito, porque foi essa a vontade da Câmara, do Senado, da indústria brasileira e do varejo. Não é uma vontade do presidente da República, mas ele não vai vetar. Ele, na verdade, já tinha dito que era contra, mas depois dos apelos do varejo e da indústria, ele admitiu esses 20% — concluiu.


Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/programa-mover-aprovado-camara-vai-sancao-presidencial/

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