Atualmente, a franquia de bagagens oferecida pelas empresas aéreas é de 23 quilos para viagens internas e duas malas de 32 quilos para viagens internacionais

Por Redação, com ABr – de Brasília:

Apesar da tramitação de uma proposta no Congresso Nacional para impedir que as empresas aéreas cobrem por qualquer bagagem despachada pelos passageiros, o fim da franquia pode entrar em vigor a partir do dia 14 de março, conforme aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso porque a revogação da regra que permite a cobrança pelas malas ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.

nac: previsão é que a cobrança das bagagens entre em vigor no dia 14 de março

A Anac diz que a previsão é que a cobrança das bagagens entre em vigor no dia 14 de março. “É importante salientar que, para a decisão do Senado valer. É necessária a ratificação da decisão pela Câmara dos Deputados. Até que essa decisão seja votada, a Anac trabalha com a divulgação e esclarecimento das novas regras para entrada em vigor na data citada”, disse a agência.

A Anac aprovou, no dia 13 de dezembro do ano passado. As novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas para passagens compradas a partir de 14 de março deste ano. Entre as mudanças. Ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros. E que poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado.

No dia seguinte da aprovação das novas regras, o Senado aprovou projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Anac. Apenas no que diz respeito à cobrança de bagagens. A proposta foi apresentado no Senado por Humberto Costa (PT-PE). Aprovada em votação simbólica no plenário da Casa.

Para que a nova regra seja definitivamente abolida, no entanto, a matéria precisará ser aprovada também pela Câmara dos Deputados. Onde o projeto já recebeu requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP).

Anac

No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Defendeu que a Casa aguarde os efeitos da resolução da Anac para se posicionar sobre a questão. Para ele, o melhor caminho pode ser deixar a resolução entrar em vigor. Para verificar se a queda no preço das passagens aéreas estimada pela Anac realmente irá ocorrer.

Atualmente, a franquia de bagagens oferecida pelas empresas aéreas é de 23 quilos para viagens internas. Duas malas de 32 quilos para viagens internacionais. Com a mudança aprovada pela Anac, as companhias poderão cobrar integralmente pelas bagagens para voos que tiverem as passagens compradas a partir do dia 14 de março.

A Anac diz que as novas regras para o setor podem beneficiar o consumidor e baixar o preço das passagens no país. Já para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o desmembramento da cobrança da bagagem e da passagem visa a dar mais lucro às empresas e não dar transparência.

O post Proibição de cobrança de bagagens depende de votação na Câmara apareceu primeiro em Jornal Correio do Brasil.