Recente levantamento promovido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) mostra que, dos 513 deputados federais, no exercício do mandato, 298 já foram condenados ou respondem a processos, muitos deles pela prática do caixa 2

Por Redação – de Brasília e Porto Alegre

O relatório favorável à criminalização do caixa 2, prestes a desembarcar no Congresso, uma vez aprovado, atinge mais da metade do Parlamento brasileiro. A proposta consta das 10 medidas encaminhadas à Casa por promotores do Ministério Público Federal. Com a assinatura do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o documento será avaliado pela Comissão Especial criada para encaminhar o assunto.

Lorenzoni e os promotores da Lava Jato concordam que não há espaço para a anistia ao caixa 2

Lorenzoni reuniu-se, neste domingo, com o promotor Deltan Dellagnol, coordenador da Operação Lava Jato, em Curitiba. Apesar do estrago previsto nas hostes políticas do país, ambos concordaram que não há muito espaço para salvar a pele dos parlamentares envolvidos.

Na oitava medida proposta, que dispõe sobre a criminalização do caixa 2, ambos concordaram que, se um deputado tentar amenizar o texto proposto, será alvo da execração nacional.

— Não creio que alguém terá coragem de assumir uma emenda como essa no plenário da Câmara. Até porque, a anistia para o caixa 2 seria insustentável, politicamente. E inútil do ponto de vista penal. Insustentável porque uma autoanistia, além de ter a repulsa da sociedade, será contestada e facilmente derrubada por uma entidade como a OAB, no Supremo Tribunal Federal — disse o deputado ao jornalista Josias de Souza, em seu blog.

Caixa 2

Recente levantamento promovido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) mostra que, dos 513 deputados federais, no exercício do mandato, 298 já foram condenados ou respondem a processos na Justiça (inclusive eleitoral) ou Tribunais de Contas. Grande parte deles, por envolvimento com a prática do caixa 2. O número representa o total de 58,09% dos parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados.

Dentre o conjunto dos parlamentares que hoje integram a base do governo (367 deputados), 58,58% (215 deputados) possuem algum questionamento jurídico. Já entre os que seguem na oposição (137 deputados), 56,83% (79 deputados) respondem ou já foram condenados em algum processo. Entre os demais deputados, 55,55% têm pendências judiciais. Os processos estão em diversas instâncias e vão desde crimes eleitorais até processos de má gestão do dinheiro público e corrupção.

Partiu de um dos parlamentares, provavelmente atuando em causa própria, a tentativa de anistiar a prática de caixa 2, na madrugada do dia 20 de setembro. A proposta foi incluída, numa espécie de contrabando, na pauta da sessão convocada para votação de medidas provisórias.

A intenção era votar uma emenda aglutinativa ao Projeto de Lei que, originalmente, trata sobre pesquisas eleitorais. A medida englobava, ainda, a propaganda eleitoral e o financiamento de campanha. Mas, principalmente, tratava sobre o uso de recursos de campanha eleitoral não contabilizados legalmente. O chamado caixa 2.

Revolta geral

A inclusão da proposta na pauta do dia causou revolta imediata. Alguns deputados viram na medida uma manobra para aprovar a anistia ao caixa 2. O entendimento é que, se houver a criminalização do caixa 2 a partir de agora, a lei não pode retroagir em desfavor dos já acusados. Desta forma, todas as ações de caixa 2 praticadas antes da lei entrar em vigor estariam automaticamente anistiadas.

— Não quero impedir outros assuntos de serem analisados na sessão, mas quero atrapalhar essa história de anistia de caixa 2, que é crime. Não é tolerável propor uma medida como essa sem nenhuma discussão. Isso é desrespeitar os deputados — detonou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) durante a sessão.

Questionado sobre o ocorrido, o primeiro-secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), desconversou. Disse que não partiu dele a decisão de pautar a matéria.

— Fui solicitado pelo presidente (Rodrigo Maia) para que estivesse aqui na segunda-feira para tocar os trabalhos. Quem pauta projetos na Casa é o presidente da Casa com o colégio de líderes — disse.

A proposta teria sido costurada por líderes partidários, com a participação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas, na noite anterior, fora incluída na pauta sem que os deputados soubessem o teor. Ou quem relataria o texto. Tamanha ousadia dos parlamentares envolvidos com o caixa 2, a tentativa de votação foi classificada como “golpe”.

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