As cidades de Aracaju, Natal e Porto Alegre foram as escolhidas em fevereiro para dar início à implantação do Plano Nacional de Segurança Pública

Por Redação, com ABr – de Brasília:

Portarias publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira prorrogam a permanência da Força Nacional nos Estados do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e de Sergipe até 31 de dezembro deste ano. A permanência das tropas poderá ser estendida, se necessário.

Tropas ficarão até o fim do ano no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e em Sergipe

As cidades de Aracaju, Natal e Porto Alegre foram as escolhidas em fevereiro para dar início à implantação do Plano Nacional de Segurança Pública; lançado em janeiro, em meio à crise nos sistemas prisionais de diversos estados. A partir de 2018, a meta será ampliada para cerca de 200 cidades no entorno das capitais.

A expectativa é de que, por meio de ações de policiamento ostensivo, da polícia judiciária e perícia forense; se consiga reduzir os índices de homicídios dolosos; feminicídios, violência contra a mulher. Bem como melhorar o combate a organizações criminosas transnacionais que atuam no tráfico de drogas e de armas.

Segurança

Segundo o Ministério da Justiça, entre as principais ações do plano está a montagem do Núcleo de Inteligência, que envolverá as polícias Federal, Rodoviária Federal; Militar, Civil e do Estado e as áreas de inteligência penitenciária federal e estadual. Um mapa, atualizado em tempo real; marcará os locais de incidência de crimes e outras informações; possibilitando a realização de operações específicas no combate à criminalidade.

O efetivo a ser disponibilizado nessas unidades federativas seguirá o planejamento conjunto a ser feito pelos órgãos envolvidos nas ações de segurança.

Aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular mais uma decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal; que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste, decretada pela juíza Adversi de Abreu, da 20ª Vara Federal.

No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal; que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

O reajuste

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho. A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol; a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis; de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.

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