As discussões no PT entraram pela madrugada desta quarta-feira e, ao final, o saldo foi uma divisão da legenda no Senado

Por Redação – de Brasília

Por maioiria, 7 votos a 3, a bancada do PT no Senado decidiu apoiar a eleição do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O ‘Índio’, como Oliveira é citado na delação premiada de executivos da empreiteira Norberto Odebrecht, integra a base do governo instalado após a deposição da presidenta Dilma Rousseff.

No Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também apoia a eleição de Eunício Oliveira (PMDB-CE)

As discussões entraram pela madrugada desta quarta-feira e, ao final, o saldo foi uma divisão da legenda no Senado. Os petistas mantiveram a indicação do senador José Pimentel (PT-CE) para a 1ª Secretaria da Mesa Diretora do Senado. Fragmentado, o PT liberou a bancada para a votação.

— Houve divergências quanto à participação. Mas prevaleceu o entendimento de que temos o direito, dado pelas urnas e pelo voto popular, de indicar um integrante da Mesa Diretora — disse o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

Participação

Antes de tomar a decisão, os senadores reuniram-se por outras três vezes, nas últimas 24 horas. Ficou mantida a indicação de Pimentel, tendo em vista a regra da proporcionalidade na composição da Mesa Diretora. O PT, segundo o número de parlamentares na bancada, tem assegurado o direito a uma cadeira na Mesa Diretora e ao comando de uma comissão permanente no Senado.

Nesta manhã, a bancada formalizou à Secretaria Geral do Senado a indicação de Pimentel. Sete senadores do PT assinaram a indicação. Outros dois também haviam confirmado o apoio ao peemedebista cearense. Assim, a bancada esperava assegurar ainda a participação de um integrante do partido no comando de uma das comissões permanentes do Senado. Provavelmente a Comissão de Relações Exteriores ou a Comissão de Assuntos Sociais.

O senador Roberto Requião (PMBB-PR), que ensaiava uma candidatura independente, também voltou atrás e passou a apoiar Oliveira. Ele chegou a apresentar uma plataforma de campanha com oito pontos como condição para discussão em torno da eleição da Mesa do Senado. Subordinava seu voto à participação ao respeito às minorias e pela democratização do processo legislativo.

Encontros


No final da tarde passada, Requião recebeu senadores do PT, PC do B, PSB e Rede. O encontro foi na casa dele, para discutir a estratégia do grupo na eleição da mesa. Ali, o senador paranaense deixou conhecer ao grupo que abriria mão de sua candidatura, uma vez que Oliveira comprometera-se com os oito pontos da plataforma da oposição. O outro candidato à Presidência do Senado é José Medeiros (PSD-MT).

Diante do novo quadro, um grupo pluripartidário, composto pelo próprio Requião, integrado pelos senadores Randolphe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Jorge Viana (PT-AC), foi à casa de Eunício, na noite passada, em busca de garantias de que as posições do grupo seriam respeitadas.

Decisão

Na saída da casa de Eunício, a bancada do PT se reuniu na residência de Jorge Viana. As discussões se prolongaram até a madrugada. Prevaleceu a ideia de indicar Pimentel para a chapa encabeçada por Eunício Oliveira. Para a maioria dos petistas, não havia dúvidas quanto à decisão de não abrir mão da indicação. Afinal, o Regimento Interno e a Constituição estabelecem o preenchimento dos cargos da mesa. A escolha é de acordo com os tamanhos de cada bancada dos partidos. O mesmo procedimento vale para a composição das comissões permanentes do Senado.

Na casa de Viana, chegou-se à decisão da maioria de que, como o PT tem 10 senadores, a legenda não teria porque abrir mão dos cargos. Cabe ainda ao PT a indicação de nomes para algumas das comissões permanentes do Senado. O nome mais provável para a Comissão de Assuntos Sociais é do senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS). Ele está de olho nos projetos de reforma trabalhista e previdenciária do governo Temer, que deverão ser submetidos à comissão.

Plataforma

Os pontos da plataforma de Requião, que teriam sido encampados por Eunício Oliveira, são:

1. Eliminar a prática de constituição de Comissões Especiais para análise de matérias muitas vezes controversas, com caráter terminativo, à margem de discussão nas comissões regimentais e do pronunciamento do plenário;

2. Eliminar o processo decisório por voto de liderança na medida em que os recursos técnicos do Senado possibilitam a votação pessoal, aberta ou secreta;

3. Eliminar a indicação de relator de matérias legislativas por decisão do presidente da Comissão respectiva, adotando-se critério similar ao do Supremo Tribunal Federal, que define o relator por um algoritmo impessoal;

4. Encaminhar à Comissão de Assuntos Econômicos discussão com o objetivo de redefinir as relações entre os agentes federativos no que se refere à dívida dos Estados e grandes municípios junto ao Governo Federal, a qual é considerada nula por especialistas;

5. Atuar no sentido de pressionar pela aprovação definitiva de projeto, já aprovado no Senado, que regulamenta a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional;

6. Estabelecer um firme compromisso de respeito aos espaços da minoria no trabalho legislativo;

7. Encaminhar imediatamente para discussão no plenário o Projeto de Lei 79/16, que trata das empresas de telecomunicações;

8. Favorecer o debate para o estabelecimento de um sistema prisional juridicamente funcional e humanamente justo.

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