Para investigar o esquema de corrupção na Petrobras, eles teriam praticado abuso de autoridade, de acordo com a matéria em curso na Casa

Por Redação – de Brasília

Momentos após saber da decisão adotada pela Corte Suprema do país para que permaneça no cargo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) achou por bem adiar a votação do projeto que regulamenta o abuso de autoridade. O projeto de Lei, relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), tornou-se uma ameaça aos promotores e juízes envolvidos na Operação Lava Jato.

Requião criticou a decisão de adiar a votação do projeto de Lei contra o abuso de autoridade

Para investigar o esquema de corrupção na Petrobras, eles teriam praticado atos questionáveis, de acordo com a matéria em curso na Casa. Os procuradores, portanto, acreditam que o momento não é adequado para a votação, em Plenário.

O senador Requião propõe que a matéria seja pautada para proteger os cidadãos comuns contra servidores públicos desonestos. Seria o fim das “carteiradas” e outros excessos, acredita o parlamentar.

— É canalhice afirmar que não é oportuno votar o projeto agora — protestou Requião, nesta manhã.

Moro

Requião aproveitou a visita do juiz Sérgio Moro, titular da Lava Jato, ao Senado para incorporar parte de suas sugestões. Moro compareceu a umdebate sobre o tema, na semana passada. Ao mesmo tempo que acenou para Moro, no entanto, Requião manteve aqueles pontos do projeto sobre os quais Moro manifestou-se contrário. O magistrado acredita que, uma vez aprovados, afetariam as práticas adotadas na atuação dos promotores e policiais federais da Operação Lava Jato.

No relatório de Requião, por exemplo, está prevista pena de detenção de um a quatro anos e multa para o juiz que “decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo”. As conduções coercitivas têm sido comumente utilizadas pela Lava Jato. Uma das vítimas da prática ilegal, caso a lei seja aprovada, é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi conduzido, à força, para prestar depoimento.

Vergonha

A vitória de Renan, no STF, desarma a armadilha montada pelo ministro Marco Aurélio de Mello. É dele a autoria da liminar para seu afastamento. Calheiros, anteriormente, havia dito que Mello “tremia” quando o Senado tratava de salários acima do teto constitucional.

Ainda assim, os ministros do Supremo não ficaram imunes às críticas daqueles que defendiam o afastamento de Renan.

— Me surpreendo com esta decisão parcial , porque ao meu ver, desgasta a instituição”, reclamou Álvaro Dias (PR), líder do PV no Senado.

Para Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da Minoria no Senado, “foi uma vergonha, um grande acordão por causa da PEC 55”. A proposta é conhecida como ‘PEC da Morte’, por gerar um déficit gigantesco em áreas como saúde e educação.

— Chantagearam os ministros do STF, dizendo que isso fez as bolsas cairem. Isso porque querem votar a PEC 55 de qualquer forma. Uma vergonha, um acordão para aprovarem a PEC 55 — concluiu o senador.

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