A decisão atendeu à Ação movida pela PGE-RJ contra a Caixa, que paralisou a liberação das parcelas do empréstimo de R$ 904 milhões para as obras
Por Redação, com ACS – do Rio de Janeiro:
As obras do programa Saneamento para Todos, da Secretaria de Obras tendo a Cedae como interveniente executora, serão retomadas. A Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) obteve uma liminar da Justiça Federal autorizando a Caixa Econômica Federal a repassar para o Estado R$ 560 milhões em empréstimos para a ampliação do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de diversas regiões.
PGE obteve liminar da Justiça autorizando a Caixa a repassar R$ 560 milhõesPGE obteve liminar da Justiça autorizando a Caixa a repassar R$ 560 milhões
A decisão atendeu à Ação movida pela PGE-RJ contra a Caixa, que paralisou a liberação das parcelas do empréstimo de R$ 904 milhões para as obras de saneamento. Segundo o procurador do Estado Carlos da Costa e Silva Filho, a paralisação dos 12 contratos de obras de saneamento. Alguns com mais de 50% de serviços executados, prejudica a população Fluminense.
– A paralisação das obras importa em potencial desperdício dos recursos já investidos – afirmou o procurador do Estado.
As obras dos sistemas da Cedae incluem a ampliação do abastecimento de água em áreas da Barra da Tijuca, Vargem Grande e Vargem Pequena; melhoria do abastecimento nos reservatórios Marques Maneta, Columbandê, Trindade, Tribobó e Amendoeira; e construção do sistema de esgotamento sanitário da Pavuna.
Ampliação do sistema
A ampliação do sistema de coleta de esgoto de Paquetá; a complementação da rede coletora de Sarapuí; a implantação do sistema de água de Inoã e Itaipuaçu; a implantação do sistema de água e esgoto de Itaperuna; a melhoria e o aumento do abastecimento de água de Valença e de Conservatória; a complementação dos troncos coletores da ETE Alegria-Faria Timbó; e a ampliação do abastecimento na Zona Oeste – Guaratiba, Barra e Pedra de Guaratiba, Santa Cruz e Campo Grande; também serão contempladas.
– A decisão assegura a continuação de obras fundamentais. Isto se torna ainda mais relevante somado ao fato de a Cedae ser responsável pelo maior pacote de obras de saneamento no Brasil – com investimentos de R$ 3,4 bilhões – que corresponde às intervenções do Programa de Abastecimento de Água para a Baixada Fluminense, já em andamento – ressaltou o presidente da Cedae,
Jorge Briard.
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