A expectativa é que a comissão seja instalada nesta quarta-feira, mas ainda não houve a confirmação oficial, por parte da Mesa Diretora da Casa.
Por Redação – de Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara só votará a reforma da Previdência após o governo enviar a proposta que trata de novas regras de aposentadoria para militares, informaram líderes na noite da segunda-feira.
A reforma da Previdência ainda está distante do Plenário da Câmara, em face do atraso na apresentação da proposta referente à questão dos militares
A expectativa é que a comissão seja instalada nesta quarta-feira, mas ainda não houve a confirmação oficial, por parte da Mesa Diretora da Casa. A votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, no entanto, ficará em modo de espera, aguardando o envio do projeto sobre os militares.
— Está combinado entre todos os líderes de que quando a proposta dos militares chegar, aí pode ser votada a admissibilidade do pacote da Previdência. Então, começa a se debater, a CCJ funcionando, mas vota a admissibilidade quando chegar a proposta dos militares — disse a jornalistas o líder do PPS, Daniel Coelho (PE), que participou de reunião de líderes na noite da segunda-feira na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Aposentadoria
Votos favoráveis
A aposentadoria dos militares tem sido um dos temas sensíveis da reforma, e provoca resistência entre parlamentares, mesmo entre alguns identificados com o governo.
O líder do PSL, Delegado Waldir (GO), reconheceu que a tramitação da PEC poderia ter sido acelerada caso o governo já tivesse enviado a proposta que trata dos militares. Ele ponderou, no entanto, que o projeto dos militares exige um quórum menor para ser aprovado, e lembrou que o presidente da Câmara se comprometeu a pautar as novas regras de aposentadoria de militares somente após a votação da PEC.
— Eu penso que se o governo tivesse feito isso de forma concomitante, com certeza já iniciaria nessa semana a discussão”, afirmou. “Não aconteceu isso, então vamos esperar o tempo certo. Não podemos ser precipitados — acrescentou.
No plenário, a PEC da Previdência precisará de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Já um projeto de lei necessita de apenas um turno de votação e de maioria simples para ser aprovado.
Emendas
Sem uma base aliada definida, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou a coincidência no trâmite do processo, na Câmara, à liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. A medida foi confirmada pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), como uma forma de agradar a deputados quanto à análise, em breve, do projeto de reforma da Previdência enviado pelo Executivo ao Congresso.
— Foi liberado o recurso, deve ter sido liberado dentro dos ministérios e vai chegar para os beneficiários a partir da semana que vem ou da outra semana. Atende praticamente todos os partidos, inclusive da oposição — disse o líder a repórteres.
De acordo com Vitor Hugo, levantamento do governo mostrou que havia R$ 3 bilhões em emendas impositivas que não haviam sido pagas desde 2014, mas apenas parte delas —que representa cerca de R$ 1 bilhão — cumpria todos os requisitos para liberação.
O líder do governo disse que foram pagas emendas individuais que somam pouco mais de 700 milhões de reais e emendas de bancada com valores que somam pouco menos de 300 milhões, o que abarca “quase todos os Estados”.
Notícia falsa
A liberação de emendas é uma das formas de negociação do Executivo com o Congresso, mas Bolsonaro, acusado formalmente por distribuir notícias falsas, negou que o pagamento tenha qualquer ligação com as negociações pela aprovação da reforma da Previdência.
“Informo que não há verbas sendo liberadas para aprovação da Nova Previdência como veículos de informação vem divulgando”, disse o presidente no Twitter nesta manhã.
“Seguimos o rito constitucional e obrigatório do Orçamento Impositivo, onde é obrigatório a liberação anual de emendas parlamentares”, conclui.
