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Reforma irá limitar voos no Aeroporto Santos Dumont

June 18, 2019 12:10 , by Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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Com o fechamento da pista principal, as aeronaves terão que utilizar a pista auxiliar, que tem restrições para peso e tamanho das aeronaves.

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro

O aeroporto Santos Dumont, que recebe voos domésticos no Rio de Janeiro, vai fechar sua pista principal por um mês para obras de manutenção a partir do dia 12 de agosto. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o terminal, informou que o aeroporto continuará operando, mas com restrições nos pousos e decolagens.

Reforma na pista principal vai limitar voos no Aeroporto Santos Dumont

Com o fechamento da pista principal, as aeronaves terão que utilizar a pista auxiliar, que tem restrições para peso e tamanho das aeronaves. Apenas aeronaves até a categoria 3C (como Embraer E-195, Airbus A318 e Boeing 737-700) poderão usar o aeroporto neste período.

De acordo com a Infraero, a última manutenção da pista foi feita há 10 anos. A tecnologia usada no pavimento vai permanecer a mesma, com camada porosa de atrito.

Segundo a Infraero, serão mantidas as exigências de segurança para as operações do aeroporto.

 Uso de patinetes

O deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL/RJ) encaminhou, na última sexta-feira, um ofício ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pedindo o veto total ao projeto de sua autoria e do colega de partido Gustavo Schmidt, aprovado na quinta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que trata da regulamentação de cobrança de aluguel de modais de transporte elétrico, como patinetes e bicicletas elétricas. Foi a segunda lei que regulamenta o uso de patinetes no estado. A primeira foi aprovada no dia 11. O pedido do veto, segundo o deputado, foi por compreender a iniciativa como inoportuna.

“Devido ao clamor popular, e atendendo aos anseios da sociedade fluminense, que busca a desburocratização de serviços, o parlamentar teve um novo entendimento de que é necessário pedir o veto a este projeto”, informou o gabinete do deputado em nota, acrescentando que “desde o início a intenção do parlamentar era contribuir para a evolução dessas tecnologias e novos modais, visando garantir a segurança jurídica e operacional para os usuários e empresas”.

De acordo com a legislação aprovada, o condutor que não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será obrigado a fazer um teste no Departamento de Trânsito (Detran) para utilizar os equipamentos.

O projeto recebeu críticas tanto da sociedade como de especialistas. Uma das divergências é que de esse tipo de legislação não pode partir da Alerj e sim da Câmara dos Vereadores, com regulamentação do município. Outro questionamento é que somente a União pode determinar exames de condutores.

O governador do Rio ainda não recebeu o projeto, mas adiantou a decisão que vai tomar. “Não olhei o projeto, mas me parece que essa questão, até os próprios deputados já reconheceram, os autores pelo menos (que não é da competência da Assembleia). O deputado Knopolch entendeu que a competência para legislar matéria de trânsito é da União”.

Witzel indicou que não deve sancionar o projeto. “Pouco provável que sancione qualquer projeto de lei que envolva patinete eletrônico”, disse.

Segundo a nota do gabinete do parlamentar, o teste exigido para quem não tem CNH e aluga algum modal de transporte elétrico, “seria para assegurar que o usuário tivesse noções básicas de trânsito, para torná-lo um condutor mais consciente e, assim, evitar acidentes”.

O parlamentar alertou, por meio da nota, que o projeto “traria a responsabilidade para as empresas operadoras destes veículos, que deveriam traçar planos de segurança e canais de atendimento ao usuário”.

União

Para o presidente da Comissão de Trânsito da OAB-RJ, Armando de Souza, a Alerj poderia ter evitado o constrangimento de aprovar um projeto no qual não tem competência para legislar. “Se trata de um erro grosseiro. Com toda a certeza essa exposição negativa da própria Alerj podia ser evitada. Felizmente, para a segurança da sociedade fluminense, o deputado teve a capacidade de perceber e de voltar atrás pedindo o veto ao governador”, disse em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com o advogado, a Constituição Federal determina que a competência da legislação sobre trânsito é dos órgãos nacionais. Na visão dele, antes de seguir com o projeto em plenário, deveria ser feita uma consulta aos setores jurídicos da Alerj.

“É preciso que as casas legislativas, tanto a municipal quanto a estadual, tenham mais responsabilidade sobre o que está legislando, para não trazer à sociedade insegurança, que fica sem saber o que pode ou não fazer. É um fato que não tem nenhum amparo legal”, observou.

Armando de Souza destacou que o país vive um momento de questionamento sobre o Parlamento e o comportamento das autoridades. “O momento agora é da gente ter tranquilidade para que as casas legislativas possam recuperar a credibilidade e o respeito que merecem ter”, disse.

Empresas

As operadoras de patinetes se mostraram surpresas e apreensivas com a aprovação do projeto aprovado pela Alerj, especialmente pela rapidez com que tramitou na Casa, sem consulta à sociedade.

“Sobre o mérito, os projetos trazem restrições nunca antes vistas em outras cidades do mundo, dificultando a inserção de um modal acessível, não poluente e popular no Estado do Rio de Janeiro. Ainda que com boas intenções, em verdade o projeto termina por afastar novos usuários de micromobilidade e investimentos no país”, disseram as empresas em nota.

Ainda na nota, as empresas se colocaram à disposição das autoridades para debater uma boa regulamentação do aluguel de patinetes elétricos. “Sempre em linha com as melhores práticas internacionais, que contribuem para a segurança dos usuários e redução do trânsito e da poluição nas cidades”.


Source: https://www.correiodobrasil.com.br/reforma-limitar-voos-aeroporto-santos-dumont/

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