Por Redação, com Reuters – de Brasília:
O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator da ação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, anunciou nesta segunda-feira que protocolou parecer preliminar favorável ao andamento do processo, dizendo que preenche todos os requisitos de admissibilidade.
– Cheguei à conclusão de que o processo deve ter seguimento por preencher todos os requisitos de admissibilidade, ou seja, indícios, legitimidade, entre outros – disse Pinato em entrevista coletiva.
O pedido de abertura de processo contra Cunha baseia-se na denúncia, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de que Cunha possui contas bancárias na Suíça, após ele ter negado essa informação em CPI na Câmara.
Entre os indícios citados por Pinato está a denúncia da PGR contra Cunha e outros documentos, além da transcrição da fala de Cunha à CPI da Petrobras. O deputado disse que solicitou à presidência do Conselho de Ética a antecipação da reunião do colegiado, marcada originalmente para o dia 24 deste mês, para analisar seu parecer preliminar.
Sobre o fato de ter protocolado o parecer pela admissibilidade do caso antes de Cunha apresentar sua defesa prévia ao conselho, Pinato disse que uma coisa não impede a outra.
– O requisito principal para aceitar a admissibilidade era ver se a denúncia preenchia todos os requisitos – disse, lembrando que Cunha pode apresentar sua defesa a qualquer momento.
O processo contra Cunha no Conselho de Ética foi apresentado no fim do mês passado por PSOL, Rede e deputados de outros partidos. Na semana passada, a bancada do PSDB na Câmara posicionou-se favorável ao afastamento de Cunha da presidência da Câmara.
O presidente da Câmara repetiu reiteradas vezes o que declarou à CPI: que não possui contas além das que constam na sua Declaração de Imposto de Renda.
