Por Redação – de Brasília
Deputados do Conselho de Ética reuniram-se a portas fechadas, na tarde desta quinta-feira, para ouvir e conferir a veracidade das denúncias de que o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) e seu familiares são alvos de ameaças. Pinato é relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética e já se posicionou favoravelmente à abertura das investigações relativas aos atos praticados que quebram o decoro parlamentar e podem significar o fim de seu mandato.
Pressionado por Cunha, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo, transferiu para a próxima terça-feiraa leitura do relatório prévio apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PRB-SP) ao processo contra o presidente da Câmara. Os deputados reuniram-se no plenário, em uma sessão informal do Conselho, na qual o advogado de Cunha Marcelo Nobre afirmou que não teve oportunidade de defesa antes da apresentação do relatório prévio de Fausto Pinato.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) declarou que o Eduardo Cunha não tem mais condições de presidir o Parlamento:
— A Presidência não pode ser confundida com os interesses pessoais do presidente.
Mais cedo, o deputado Felipe Bornier, na Presidência da sessão do Plenário, anulou a reunião do Conselho de Ética marcada para a leitura do relatório do processo contra Eduardo Cunha. A reunião havia sido aberta pela manhã e suspensa após discussão entre os membros do Conselho. Em protesto contra a decisão de Bornier, vários deputados se dirigiram para o plenário específico para realizar a reunião do Conselho de Ética. O presidente da Câmara acabou suspendendo a decisão de Felipe Bornier.
Procedimento
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, criado em outubro de 2001, é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados. É um colegiado composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, não podendo ser substituídos a qualquer tempo, como ocorre nas demais comissões.
Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar, e, também, responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados sobre matéria de sua competência.
O Conselho de Ética atua mediante provocação da Mesa da Câmara dos Deputados para a instauração de processo disciplinar. Deputados, Comissões e cidadãos em geral podem encaminhar representação para a Mesa, que fará a destinação para o Conselho de Ética. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional podem encaminhar representação diretamente ao Conselho de Ética.
Os trabalhos do Conselho são regidos por um regulamento próprio que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no processo disciplinar, de acordo com o disposto no Código de Ética e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
